O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público considera 'moribunda' a hierarquia do MP e acusa Pinto Monteiro de mostrar um 'profundo desrespeito' pela estrutura sindical.
'A hierarquia do Ministério Público está moribunda. Não por falta de poderes, agora reforçados, mas da falta de capacidade para os exercer. Por mais que lhos confiram sempre lhe parecerão poucos', lê-se numa carta aberta de cinco páginas do SMMP dirigida hoje a Pinto Monteiro.
Para o sindicato, o MP precisa de uma hierarquia que dê 'directivas, ordens e instruções' que uniformizem 'formas de actuação, fazendo o Ministério Público o efectivo garante de uma justiça igual para todos'.
Neste sentido, o SMMP lança um desafio a Pinto Monteiro: 'De uma vez por todas, explique aos portugueses que poderes são esses que insistentemente reclama sem nunca nomear'.
No entender da direcção do SMMP, Pinto Monteiro 'é, de todos, o PGR com mais poderes na história da democracia' portuguesa e acusa-o de, desde o início do seu mandato, mostrar um 'profundo desrespeito' pela estrutura sindical.
'Teve o engenho e a arte de acrescentar aos dos seus antecessores novos poderes, inéditos, inconstitucionais, inexplicavelmente concedidos pela maioria parlamentar na legislatura anterior', acrescenta.
Num tom sempre crítico, o sindicato afirma também que Pinto Monteiro 'teima em configurar' o MP 'à sua imagem e semelhança, como se de um feudo seu se tratasse', acrescentando: 'Não é este o Ministério Público em que acreditamos, com que nos identificamos e que a Constituição e a Lei configuram'.
A estrutura sindical, liderada por João Palma, garante que o MP 'está unido' e que 'apenas tem a ocupar o cargo de PGR quem não tem com o Ministério Público qualquer empatia nem se identifica com o seu estatuto'.
Numa entrevista ao Diário de Notícias de terça feira, Pinto Monteiro disse que 'é preciso que, sem hesitações, se reconheça que o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público é um mero lobby de interesses pessoais que pretende actuar como um pequeno partido político' e que o poder político deve esclarecer esta questão de 'forma inequívoca'.
O PGR disse também que os seus poderes são limitados, comparando-os aos da Rainha de Inglaterra.
Lei aqui a carta aberta do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.
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