Portaria prevê sistema aberto, podendo alguns utilizadores evitar os pórticos de cobrança - in http://dre.pt/pdf1sdip/2010/06/11301/0000600008.pdf
Circular nas SCUT do Norte vai custar 4,05 euros (Norte Litoral), 4,15 euros (Grande Porto) e 6,50 euros (Costa de Prata). Mas nem todos os utilizadores ficam sujeitos a portagem. Algum trânsito local fica isento, se puder evitar a passagem nos pórticos.
O decreto-lei e a portaria que regulamentam as portagens nas SCUT do Grande Porto, Costa de Prata e Norte Litoral são hoje publicados em Diário da República, estabelecendo também os troços isentos e os valores a pagar a partir de 1 de Julho.
Uma das novidades incluídas nos documentos é a localização dos pórticos de identificação dos veículos e as taxas de portagem a cobrar a quem passe por cada um deles: são quatro entre o Porto e Viana do Castelo (A28), uma dezena entre Porto e Mira (A29/A25/A17) e 12 na SCUT do Grande Porto (A4, A41 e A42).
A localização dos pórticos em plena via - ao contrário das auto-estradas tradicionais, em que as portagens estão colocadas à entrada e saída de cada nó de acesso - permitirá uma inovação: em vários casos o trânsito local não será portajado nas SCUT.
O secretário de Estado das Obras Públicas disse ao JN que se trata de um sistema de cobrança de portagens aberto. "A cobrança é efectuada aos utentes que passam nos pontos previamente determinados, existindo trajectos que permitem a utilização da auto-estrada sem passar por qualquer ponto de cobrança. Os troços não são isentos de portagem mas há utilizadores locais que a podem utilizar sem incorrer em qualquer pagamento", explica Paulo Campos.
Exemplo: na A28, entre Modivas e Póvoa de Varzim, não existem pórticos e portanto não haverá lugar a pagamento de portagem para quem entre e saia entre estes dois nós. Já os utilizadores que entrem um pouco a Sul (Angeiras), ou um pouco mais a Norte (Estela) terão de pagar. Na concessão do Grande Porto, será mais difícil escapar aos troços portajados. Nomeadamente o acesso ao aeroporto. Quem não quiser pagar portagens para chegar ao Sá Carneiro terá de utilizar a VRI. Novidade é ainda o facto de se passar a pagar 50 cêntimos para os escassos quilómetros entre os nós de Custóis e Ponte da Pedra, em Matosinhos (A4).
Na concessão da Costa de Prata, destaque para algumas isenções dentro do concelho de Gaia: na A29, entre Canelas, IC2, Hospital e A1/IP1; e, para Sul, entre Coimbrões e Francelos. Em Aveiro, as isenções de pagamento na A25 limitam-se ao percurso entre a Barra - Zona Industrial (Gafanha da Encarnação), até às Pirâmides.
Rui Ferreira, do Movimento de Contestação às Portagens nas SCUT, considera que "as isenções locais não são mais do que uma tentativa de dar uma coisa com uma mão e, com a outra, desmobilizar o descontentamento". No fundo, argumenta, "as isenções são o reconhecimento implícito que não há alternativas de percurso. No entanto, isenções locais em vias regionais de pouco servem".
Feitas as contas, um automobilista que se desloque, diariamente, entre o Porto e Viana do Castelo, pagará, em 22 dias úteis, 178,20€, um valor "que vai esmagar os orçamentos familiares e que, para as empresas depressa significa milhares de euros a mais", lembra Rui Ferreira.
Os utilizadores poderão escolher entre três modalidades de pagamento (ver caixa). Mas, desengane-se quem julgar que será possível passar sem pagar, pois quem utilizar as SCUT, após a entrada em vigor das portagens, no próximo dia 1 de Julho, fica sujeito às sanções previstas na lei 25/2006: coima de dez vezes o valor da taxa de portagem, mas nunca inferior a 25€, podendo ser utilizado o valor máximo cobrável quando não for possível determinar a taxa, com direito a 50% de desconto caso o pagamento seja efectuado voluntariamente.
Erika Nunes com Ivete Carneiro in http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=1592607
