PALAVRAS DITAS

Das ocorrências da primeira reunião da última sessão da assembleia municipal registo, de memória, palavras ditas em relação ao respeito a valores mínimos da solidariedade que deve existir entre os elementos dos órgãos autárquicos, pese embora a natural existência de diferenças e divergências; tais alusões visaram, à moda de quem as proferiu, um ataque à minha pessoa enquanto autor de artigos de opinião que, por serem desalinhados da perspectiva do poder, constituirão, na iluminada ideia de quem assim o declarou, actos irresponsáveis e perigosos porque, sendo públicos, podem dar cobertura e apoio a atitudes reprováveis como o são efectivamente as denúncias anónimas.

Os factos são estes: em 7 de Maio subscrevi um artigo intitulado “Razões para Votar Vencido” que foi publicado aqui  onde expliquei que a razão pela qual tenho votado contra a atribuição de subsídios a uma determinada colectividade desportiva concelhia, assenta no simples facto de se tratar de deliberações que, na minha opinião, não têm quórum deliberativo mínimo, uma vez que têm sido tomadas por apenas 3 dos 7 membros que compõem o órgão decisor; uns tempos depois, foi apresentada em tribunal uma denúncia anónima referindo a situação.

Como é evidente, não colhe nem pode colher, o argumento de que a atribuição desses subsídios é legal, apenas e só porque a denúncia foi arquivada pelo serviço do Ministério Público; é que só pode dizer isto quem já esqueceu os recursos interpostos pela câmara municipal depois de ter sido condenada pelo tribunal a reintegrar a técnica profissional que desempenhava funções de técnica profissional na Biblioteca Municipal, e que por acaso até é esposa do antigo líder da concelhia do partido da oposição, a que me referi aqui ; ou então, também quando o tribunal absolveu dois arguidos de crimes que lhe eram imputados pelo presidente da câmara e respectivos vereadores, e bem assim dos respectivos pedidos indemnizatórios, sentença esta que deu como não provado que o senhor presidente da câmara seja uma pessoa que goza de elevada credibilidade, sobejamente reconhecida entre os seus concidadãos, gozando do mesmo modo de bom nome e de alto decoro, dedicando-se à vida da autarquia prosseguindo sempre e apenas o interesse público, constando também do dito aresto não ter resultado provado que os senhores vereadores do executivo sejam pessoas que sempre exerceram as suas competências com elevado zelo e sentido de interesse público, gozando de igual modo de elevada credibilidade junto da comunidade em que se inserem, bem como gozam de bom nome e de boa reputação, a que me referi aqui
Pois é! Em relação à denúncia arquivada, como o seu autor é anónimo, não haverá recurso, não fosse este apoiar-se na interpretação que defendi aqui

Importa assim e desde já esclarecer que a verdade não tem lado nem cor, e é por isso é que muitas vezes é inconveniente; e porque em reunião do executivo tive ocasião de analisar a referida queixa anónima, estou à vontade para esclarecer que junta à mesma estava não apenas uma cópia do artigo da minha autoria, mas também uma outra de um artigo publicado pelo Jornal da Bairrada que também se referia à falta de quórum deliberativo – e isto foi intencionalmente omitido nas desassombradas intervenções produzidas na assembleia municipal, fazendo-se passar a ideia, absolutamente falsa, que a queixa anónima apenas se sustentava no meu artigo de opinião! E foi num ápice que, logo de seguida, houve quem, usando de duvidosa franqueza, afirmasse peremptoriamente que o autor da queixa anónima é um licenciado em direito!

Em relação ao que penso sobre as denúncias anónimas já tive ocasião de me pronunciar na sessão da assembleia municipal de 5 de Maio de 2006 depois de ter recebido uma ameaça escrita, também anónima, tal como aqui referi; recordo apenas que a solidariedade que nessa data registei da parte de quem agora inflama o peito apregoando-a aos sete ventos, foi igual a ZERO. E como muito bem disse tão ilustre pregador, o não respeito por essa solidariedade mínima, só pode ter como consequência, o que acontece num determinado grupo quando há pares que não respeitam os valores mínimos da solidariedade.

É verdade que tenho subscrito, e continuarei a subscrever, artigos de opinião pelo qual assumo publicamente a minha discordância em relação ao executivo municipal; e faço-o, e continuarei a fazê-lo, sempre de forma frontal e aberta, assinando-os por baixo, postura que adopto há mais de uma vintena de anos, dando o melhor que sei e de que sou capaz, com a simples militância de quem acredita nos poderes local e associativo, e sempre completamente abstraído de qualquer ligação partidária. Nada de mais, portanto; afinal, é o isso que fazem os homens e as mulheres que assumem o que dizem e o que escrevem. No entanto, percebo que há quem tenha dificuldade em entender este tipo de atitude, acobertando-se em resguardos partidários, quais vozes do dono, e cuja liberdade de pensamento e de consciência cessa no exacto ponto onde se inicia o interesse do partido ou dos que o representam. São estes que nunca poderão, como o fez Voltaire, dizer a um seu semelhante que "Não concordo com o que dizes, mas defenderei até a morte teu direito de dizê-lo".