Em 12 de Novembro de 2009 (pontos 13 e 14 da reunião), 28 de Janeiro de 2010 (ponto 7 da reunião), 25 de Fevereiro de 2010 (pontos 3 e 7 da reunião) e 29 de Abril de 2010 (pontos 17, 18 e 22 da reunião), suscitei a questão do vício de forma das propostas em discussão, uma vez que estas contemplavam a formalização da atribuição de apoios a clubes desportivos sob a forma de mero protocolo; na sua resposta, o presidente da câmara garantiu, convicta e inabalavelmente, que a titulação da atribuição dos apoios em análise não revestia a forma de contratos-programa de desenvolvimento desportivo porque a dita legislação era aplicável a este tipo de situações.
Na reunião de ontem, 28 de Maio de 2010, foi aprovada a proposta de atribuição de apoios e comparticipações às associações do concelho. Para formar a minha posição sobre o sentido de voto sobre a dita proposta, voltei a referir que em relação aos apoios aos clubes desportivos, estes apoios teriam de ser titulados sob a forma de contratos-programa de desenvolvimento. Na sua resposta, o presidente da câmara garantiu, com a mesma convicção que todos os apoios previstos na proposta a atribuir aos clubes desportivos seriam titulados sob a forma de contratos-programa de desenvolvimento desportivo. Curiosamente, na mesma reunião, a com a invocação de razões de urgência, foi aditada à ordem do dia da reunião uma proposta de outorga de contrato-programa de desenvolvimento desportivo a celebrar entre o município e um clube desportivo – o primeiro a ser formalizado de acordo com a legislação em vigôr.
Ao afirmar o que afirmou, o presidente da câmara inverteu por completo a posição que até esta data sempre assumira. No entanto, não é muito importante que o presidente da câmara tenha alterado radicalmente o seu pensamento sobre uma determinada questão; também é pouco relevante que, ao fazê-lo, não tenha tido a humildade de reconhecer que, afinal, a razão sempre esteve do lado de quem sempre defendeu a titulação dos apoios sob a forma de contratos-programa de desenvolvimento desportivo. O mais importante de tudo isto, é que a partir de agora, o município passa a outorgar documentos tal como devem ser outorgados. Ainda que isso tenha implicado um grande golpe de rins a quem se considera sempre o dono da verdade absoluta.
