O plano de viabilização da cerâmica Labicer (universo SLN/BPN), em Oliveira do Bairro, a favor do qual se pronunciaram 60,7% dos credores, ficou dependente do voto por escrito requerido pelo Banco BIC (ex-BPN) e Fazenda Nacional, entre outros.
Mas não só. A juíza titular do processo no tribunal de Comércio da Comarca do Baixo Vouga anunciou que, independemente da votação final, previsilvemente favorável à aprovação da proposta do gestor judicial (exigidos no mínimo dois terços dos créditos), fará depender a sentença de uma análise para clarificar lacunas, nomeadamente a possível impugnação judicial de créditos.
Mas não só. A juíza titular do processo no tribunal de Comércio da Comarca do Baixo Vouga anunciou que, independemente da votação final, previsilvemente favorável à aprovação da proposta do gestor judicial (exigidos no mínimo dois terços dos créditos), fará depender a sentença de uma análise para clarificar lacunas, nomeadamente a possível impugnação judicial de créditos.
“O que está em causa não pode ser ignorado”, referiu a magistrada, referindo-se aos receios expressos por um credor na assembleia de vir a ser “prejudicado” nos pagamentos em dívida devido ao reconhecimento de créditos subordinados da Parvalorem, um dos veículos criados pelo Estado para ativos nacionalizados do grupo SLN/BPN.
A Parvalorem tinha pedido na anterior assembleia mais um mês para “melhorar” o plano de viabilização, mas acabou, por subscrever a proposta inicial na qual reconhece “grande potencial” da criação de uma nova empresa para explorar o estabelecimento industrial numa altura em que a liquidação poderia revelar-se desfavorável, atendendo à conjuntura, para recuperar créditos.
A favor do fim da empresa e venda dos ativos manifestaram-se fornecedores mas também o representante de um grupo de 11 trabalhadores, apesar da administração garantir que pretende manter 80% da mão-de-obra atual (cerca de 100 pessoas) e os direitos respetivos.
Para a "generalidade dos credores da insolvência" o plano prevê o perdão integral ou parcial dos seus créditos e a constituição de garantias hipotecárias. Os credores Parvalorem e Agência Investimento Comércio Externo (AICEP) terão um montante global de 4 milhões de euros a ratear de acordo com os valores máximos assegurados das hipotecas voluntárias registadas sobre imóveis.
A locadora BPN Crédito poderá receber um milhão de euros.
A cerâmica com instalações em Bustos, num investimento de 150 milhões de euros, iniciou a produção em 2005, passando um ano depois para o controlo maioriário de fundos de capital de risco geridos pelo BPN à altura dirigido por Oliveira e Costa.
De acordo com documentos tornados públicos, em 2010 a Labicer, declarada insolvente em Abril do ano passado, já tinha capitais próprios negativos em 68 milhões de euros.
Apesar das dificuldades enfrentadas, nomeadamente com o processo BPN, da própria viabilidade operacional e conjuntura económica, a empresa cerâmica mantém-se a laborar.
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