Tabelas de retenção entram hoje em vigor.
Governo estima que diluir metade do 13.º e 14.º mês pode absorver impacto da maior pancada mensal com IRS.
Entram hoje em vigor as novas e mais duras tabelas de retenção na fonte, que definem a percentagem do salários ou da pensão que os contribuintes – trabalhadores dependentes no privado, funcionários públicos e pensionistas – adiantam mensalmente e de forma automática aos cofres do Estado.
Os novos valores de retenção traduzem já o efeito do “enorme aumento de impostos”, como baptizou o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, levando à entrega de uma percentagem maior do rendimento mensal ao Estado, a que se junta ainda a cobrança de uma sobretaxa extraordinária de 3,5% (sobre o valor líquido acima de 419,22 euros).A publicação das tabelas é o primeiro passa para os portugueses tentarem perceber o tamanho da pancada adicional do Fisco face a 2012.
O segundo passo será a publicação em Diário da República da distribuição pelos doze meses do ano (duodécimos) de metade do subsídio de Natal e de férias, uma medida que servirá de amortecedor para a perda mensal de rendimento.
As pessoas terão cinco dias a contar da data da publicação para escolherem entre a diluição dos subsídios ou o pagamento no formato habitual.Quando serão cobradas as novas retenções na fonte? As empresas que já tiverem processado os salários do mês de Janeiro poderão cobrar os valores de retenção ainda de 2012, procedendo às respectivas correcções em Fevereiro (ou seja, aplicando a actualização da retenção ao salário de Janeiro e corrigindo a aplicação da sobretaxa extraordinária).
“É inevitável que se tivesse de tomar uma atitude destas. Há empresas que já têm os salários [de Janeiro] processados, seria absurdo não fazer isso”, disse à agência Lusa o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes.No caso das pensões, como estas já foram processadas, as novas taxas de retenção apenas se aplicarão às que forem pagas em Fevereiro.
Já para os trabalhadores da função pública, caso os salários já tenham sido processados, as novas tabelas de retenção apenas se aplicarão em Fevereiro.
Diluir “compensa”
O Ministério das Finanças vai adiantando que a diluição dos subsídios serve de almofada eficaz contra o aumento da pressão no IRS na maior parte dos casos.
O Fisco acaba por cobrar na mesma em termos globais – incluindo no momento de acerto final com a entrega da declaração em 2014 –, mas para a gestão mensal da tesouraria familiar o ministério de Vítor Gaspar não tem dúvidas.
“Não obstante a alteração verificada nas tabelas de retenção na fonte para o ano de 2013, estima-se que cerca de 80% dos sujeitos passivos que venham a receber o subsídio de Natal em duodécimos durante o ano de 2013 irão manter ou aumentar o seu rendimento mensal líquido”, indicam as Finanças numa nota enviada ontem ao início da noite aos media.
Bruno Faria Lopes, aqui
