No próximo dia 17 de janeiro (àmanhã), pelas 14h00, a Câmara
Municipal de Oliveira do Bairro, em parceria com a ACIB e a Autoridade
Tributária e Aduaneira (AT), promovem uma ação de formação e esclarecimento
sobre “Fatura Eletrónica e Novo Regime de Bens em Circulação” no auditório do
Espaço Inovação dada por Formadores da Autoridade Tributária e Aduaneira.
Nesta ação serão abordados os seguintes temas: enquadramento das
alterações efetuadas; alterações ao código do IVA e Regime do IVA nas Transações
Intracomunitárias; obrigatoriedade de transmissão eletrónica de faturas;
benefícios fiscais pela exigência da fatura; e o novo regime de bens em
circulação. Nesta sessão será ainda apresentado o portal e-fatura.
De
acordo com a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), “o projeto e-fatura é a
maior aposta até hoje feita pelo Estado para assegurar um combate persistente e
eficaz à evasão fiscal, mobilizando grandes recursos técnicos e humanos. É
também um projeto de cidadania - esforço partilhado entre a AT e os cidadãos - é
mesmo da ação destes enquanto consumidores, contribuintes ou mesmo comerciantes
cumpridores que depende o sucesso de um projeto de que se espera que resulte
mais justiça tributária e um contributo significativo para a realização dos
objetivos orçamentais do lado da receita fiscal”
A participação nesta
ação é completamente gratuita!
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