Por decisão do presidente da câmara está a partir de hoje em funcionamento o Pólo Escolar de Vila Verde.
Este novo equipamento, em tudo igual aos demais pólos escolares, tem contudo a particularidade de ter sido edificado a menos de 100 metros de uma antena de telecomunicações, em violação do previsto no artigo 32º do “Regulamento Municipal de Edificação e Urbanização”, que acautela este tipo de situações por uma questão de saúde pública consagrando expressamente que «A instalação, construção, ampliação ou alteração de infra-estruturas de suporte de estação e acessórios, nomeadamente, as antenas emissoras de radiações electromagnéticas e especialmente as antenas referentes à rede de comunicações móveis ou estruturas que lhes sirvam de suporte físico, deve respeitar um raio de afastamento mínimo de 100 m a estabelecimentos escolares, creches, unidades de saúde e equipamentos similares»
Apesar do alerta deixado nas reuniões de câmara, como pode ver-se aqui e aqui, o que a realidade nos mostra é que a partir de hoje há professores, alunos e auxiliares de educação do concelho de Oliveira do Bairro que estão colocados numa escola que tem uma antena de telecomunicações em pleno funcionamento a uma distância substancialmente inferior àquela que a própria autarquia prevê em regulamento municipal ou seja, em oposição aos princípios básicos de precaução em matéria de saúde pública acautelados por um regulamento municipal que a própria autarquia não cumpre.
Importa recordar que em
Fevereiro de 2006, quando foi deliberada a aquisição do
terreno onde está agora construído o novo Pólo Escolar de Vila Verde, não havia,
sequer, noção da área necessária para a implantação deste equipamento dentro
dos mais de 22.000m2 adquiridos, e da distância a que o mesmo ficaria da
antena de telecomunicações aí colocada.
Nessa altura, na sessão em que essa aquisição foi deliberada, o
que o presidente da câmara garantiu em resposta às questões suscitadas pelos membros da assembleia municipal em relação à existência da antena no local, é que esta preocupação seria tida na devida
conta e que esta questão seria decidida de acordo com as recomendações
aplicáveis.
Passados quase 7
anos depois, a obra está concluída e o equipamento escolar em funcionamento, e o que se verifica é que a distância entre
o pólo escolar e a dita antena de telecomunicações é efectivamente curta: para
trás das costas terá ficado a preocupação com as recomendações técnicas
aplicáveis à situação!
