Já sabemos que a Lei, em Portugal (e não só), feita no Parlamento por advogados que precisam do máximo de normas de defesa para os seus clientes, defende muito mais o criminoso do que a vítima.
E apesar de alguns excessos populistas em sentido contrário, muito conjunturais e em ambiente de grande emoção, isso nunca mudou – e até os juízes agravam a situação.
Vem isto a propósito de declaração hoje de um psicólogo no DN sobre a brasileira, Keli Oliveira, acusada de matar 2 filhos (dia 19, pegou fogo à casa com eles lá dentro na zona de Vila Franca, depois enviou um SMS à sogra a informar do acontecido, foi a Castanheira do Ribatejo contar ao marido, e a seguir escondeu-se, até ser presa domingo). O psicólogo chega a admitir que o crime se possa «enquadrar na crise em que vivemos, nas consequências da politica económica desenvolvida em Portugal, no castrar da esperança das pessoas».
Felizmente, não é habitual que gente em crise ou em dificuldades, desate a matar à sua volta, como pretendem alguns psicólogos, comentadores e advogados. Se não, imagine-se o que iria por aí de gente assassinada. E aqueles assassinos em série de casos conhecidos, sobretudo nos EUA, acabam por ser gente de classe média com vidas económicas confortáveis.
Mas se até no crime da praia do Osso da Baleia, em 1987 (um homem matou ali 7 pessoas, incluindo a mulher e filha) se quis justificar tudo com a ‘malvada’ sociedade, e apontar o assassino como vítima (esquecendo as verdadeiras vítimas) em vez de verdugo!...
A nossa Justiça não é grande coisa mas, extraordinariamente, parece estar em linha com uma certa opinião pública, ou publicada (havendo depois o perigo de excessos populistas em contra-vaga).
Outra coisa: o Ministro da Saúde opôs-se a uma proposta do PSD e do CDS para introduzir taxas moderadoras nos abortos (que são hoje mais fáceis de fazer, e saem muito mais barato, do que tratar uma doença grave). Por outro lado, para além da despenalização quase total do aborto, uma mãe que mate os filhos nas primeiras 2 semanas de vida arrisca-se, no máximo, a uma pena de 1 a 5 anos de prisão, que normalmente em Portugal fica suspensa.
Pedro D'Anunciação, aqui
