Os partidos da maioria aprovaram no
Parlamento, sob o protesto da oposição, a lei do regime jurídico da
reorganização administrativa territorial autárquica, que vai levar à redução de
mais de mil freguesias até setembro.
O deputado do PS Mota Andrade considerou que esta é uma "má lei", uma
"leizinha, como já lhe chamou o líder socialista", e salientou que "hoje é um
dia negro para o poder local".
A lei, de acordo com este deputado, "não reforça a prestação de serviço público, diminui a eficiência, não reduz custos, como o próprio Governo reconhece, tudo ao contrário do memorando da 'troika'".
Para o deputado do BE Luís Fazenda, as alterações que a lei sofreu na especialidade foram apenas "arranjos de cosmética", enquanto que a deputada comunista Paula Santos destacou que não foi tida em conta a luta e a contestação das populações e "vem empobrecer o regime democrático, sem ganhos de eficiência ou de escala".
"Pode-se terminar o processo na AR, mas a luta vai continuar. Podem contar com a oposição de todos contra esta decisão do Governo", declarou a deputada do PCP, partido que votou contra todos os artigos da lei aquando da discussão na especialidade.
Pelo PSD, Carlos Abreu Amorim acusou todos os deputados que intervieram de se "terem eximido de apresentar propostas de alteração à proposta que o Governo" entregou na AR.
"Não é coerente, não é idóneo que se ataque uma proposta de lei quando esses partidos se exoneraram a si próprios de apresentar propostas", disse o deputado, sob fortes aplausos dos partidos que sustentam a maioria.
Abreu Amorim relembrou que a reforma foi iniciada pelo PS, que a incluiu no memorando da 'troika', o que levou à reação do deputado de Os Verdes José Luís Ferreira: "A proposta é tão boa, que o próprio PSD remete a paternidade para o PS", disse.
Por seu lado, Altino Bessa do CDS-PP contestou que a lei "não é uma leizinha, ao contrário" do que diz o PS.
"Esta é a prova da primeira grande traição do PS de Seguro ao PS de Sócrates. O PS não apresentou uma única proposta. Uma única alteração. Eu percebo. António José Seguro joga a sua própria liderança nas próximas eleições autárquicas", considerou.
Depois da promulgação da lei pelo Presidente da República, cada Assembleia Municipal deverá em 90 dias enviar à AR a sua proposta de reforma das freguesias do respetivo concelho, a partir dos critérios estabelecidos na lei.
As que não o fizerem verão a reforma aplicada por uma comissão técnica que irá ser constituída junto à AR.
A reforma deverá estar pronta em setembro e entrará em vigor já nas próximas eleições autárquicas.
Retirada daqui
A lei, de acordo com este deputado, "não reforça a prestação de serviço público, diminui a eficiência, não reduz custos, como o próprio Governo reconhece, tudo ao contrário do memorando da 'troika'".
Para o deputado do BE Luís Fazenda, as alterações que a lei sofreu na especialidade foram apenas "arranjos de cosmética", enquanto que a deputada comunista Paula Santos destacou que não foi tida em conta a luta e a contestação das populações e "vem empobrecer o regime democrático, sem ganhos de eficiência ou de escala".
"Pode-se terminar o processo na AR, mas a luta vai continuar. Podem contar com a oposição de todos contra esta decisão do Governo", declarou a deputada do PCP, partido que votou contra todos os artigos da lei aquando da discussão na especialidade.
Pelo PSD, Carlos Abreu Amorim acusou todos os deputados que intervieram de se "terem eximido de apresentar propostas de alteração à proposta que o Governo" entregou na AR.
"Não é coerente, não é idóneo que se ataque uma proposta de lei quando esses partidos se exoneraram a si próprios de apresentar propostas", disse o deputado, sob fortes aplausos dos partidos que sustentam a maioria.
Abreu Amorim relembrou que a reforma foi iniciada pelo PS, que a incluiu no memorando da 'troika', o que levou à reação do deputado de Os Verdes José Luís Ferreira: "A proposta é tão boa, que o próprio PSD remete a paternidade para o PS", disse.
Por seu lado, Altino Bessa do CDS-PP contestou que a lei "não é uma leizinha, ao contrário" do que diz o PS.
"Esta é a prova da primeira grande traição do PS de Seguro ao PS de Sócrates. O PS não apresentou uma única proposta. Uma única alteração. Eu percebo. António José Seguro joga a sua própria liderança nas próximas eleições autárquicas", considerou.
Depois da promulgação da lei pelo Presidente da República, cada Assembleia Municipal deverá em 90 dias enviar à AR a sua proposta de reforma das freguesias do respetivo concelho, a partir dos critérios estabelecidos na lei.
As que não o fizerem verão a reforma aplicada por uma comissão técnica que irá ser constituída junto à AR.
A reforma deverá estar pronta em setembro e entrará em vigor já nas próximas eleições autárquicas.
Retirada daqui
