Muitas entidades públicas de todos os níveis têm o poder de criar taxas.
A taxa pressupõe a prestação de um serviço pela cobrança da mesma. Se os leitores estiverem atentos a alguns regulamentos de taxas, vão certamente encontrar pérolas de imaginação fabulosas para serviços que nunca pensámos existirem.
Nada podemos contra os aumentos das taxas de serviços como o cartão de cidadão, das scuts, etc… pois configuram objetivamente serviços prestados.
Mas há taxas verdadeiramente incompreensíveis numa altura de crise. A Câmara Municipal de Aveiro, seguindo o exemplo falhado de Lisboa (dezembro 2011), pretende impor uma taxa para cada dormida em unidade hoteleira ou equiparada. Não está em causa o valor da taxa, que é baixa e dá muito jeito a uma Câmara financeiramente asfixiada.
Está em causa o serviço a prestar em troca do que recebem. O que fica a menos na justificação do serviço sobra na imaginação. Cito “dinamização de um turismo de qualidade em Aveiro e assegurará a manutenção e o melhoramento das condições de visita à cidade”. É um daqueles dizeres redondos que nada acrescentam. Já é discutível se os hotéis devem pagar taxas quando já pagam os impostos, mas nunca por serviços que não conseguem medir.
Não será uma contradição política as autarquias baixarem o IMI porque fica bem e dá votos mas depois aumentarem os impostos às empresas, que em última análise até podem despedir alguns dos munícipes? Não basta apresentar uma lista de eventos, genericamente divulgar a cidade, de benfeitorias diversas para tentar justificar o que os impostos já não pagam.
E por que não uma taxa só sobre as dormidas aos estrangeiros? Neste afã taxista, que apenas visa fazer entrar dinheiro no poço do despesismo, existe sempre uma coisa que eu não entendo (ou entendo demasiado bem). Por que não cobram os municípios diretamente a taxa ao cliente que usa o serviço? Dá trabalho, chatice e alguns impropérios? Mas pagam alguma coisa ao hoteleiro pelo serviço de ficar com o odioso da questão? Mas o que me preocupa realmente muito é que mesmo que não passe em Aveiro (como em Lisboa), vai acabar por fazer escola na mania nacional das taxas e acrescentar taxas e mais taxas às que já pagamos, tanto a nível nacional como local.
António Granjeia, no 'Jornal da Bairrada' de 15 de Março de 2012
