A não haver radical inversão do caminho trilhado para acorrer às dificuldades financeiras portuguesas, na sequência das condições draconianas previstas no memorando com o FMI e a União Europeia para um empréstimo de 78 mil milhões de euros (tanto nas medidas de política económica como nas taxas de juro agiotas, em torno dos 5,1%, a 7,5 anos, por parte da União Europeia!), espera-nos a recessão, a miséria e a desregulação total das relações de trabalho.
Não é necessária qualquer varinha mágica para esta previsão! É olhar para o que aconteceu à Grécia, que está a ser vendida ao desbarato e mergulhou numa recessão que já lhe provocou uma quebra do PIB em 4,5%, um aumento brutal do desemprego (já ultrapassa os 16%!) e a ruína de parte importante da sua rede de pequenas e médias empresas.
O aumento do IRS (por via da redução das deduções e da sua extensão a todos os apoios sociais), do IVA (seja qual for o mecanismo utilizado), das taxas moderadoras, dos transportes, do gás e da electricidade, e as reduções de isenção e aumento do IMI são uma verdadeira ementa tóxica para os trabalhadores portugueses. A isto, junta-se uma taxa de inflação crescente - que poderá atingir os 4%.
Relativamente ao aumento dos custos na economia familiar o Jornal de Negócios revelava recentemente que, em 2012, os custos para as famílias, designadamente com água, electricidade, transportes, entre outros, poderá aumentar 1680 euros anuais (140 euros mensais).
O congelamento do salário mínimo, o congelamento salarial (para além dos cortes!) e das progressões, na Administração Pública, a redução das pensões acima dos 1.500 euros e o congelamento da larga maioria delas, a política de destruição da ADSE (com a redução da participação do Estado em 50% nos próximos dois anos e dos restantes 50% até 2016!), a redução de serviços na administração pública central, regional e local, as enormes limitações à admissão de pessoal na função pública e a quebra brutal do investimento público são ataques directos ao coração do estado social.
Algumas destas medidas, conjugadas com a eliminação pura e simples de uma fatia significativa das Câmaras e Juntas de Freguesia (na Grécia, as Câmaras tiveram redução de mais de 60%!), irão contribuir de forma muito significativa para o aumento do desemprego, que poderá atingir valores absolutamente catastróficos nos próximos três anos (perto dos 15%!). Aliás, é a própria Troika (FMI, União Europeia e Banco Central Europeu) que calcula que teremos este ano, e no próximo, uma recessão situada nos 2% do PIB. Cujos efeitos obviamente se acumulam!
Entretanto, o esvaziamento da contratação colectiva, a desvalorização do trabalho extraordinário, a imposição do banco de horas, o alargamento dos motivos para o despedimento individual, a redução das indemnizações por despedimento, a redução do subsídio de desemprego (em tempo e em valor) e a descida da taxa social única (que será sempre um verdadeiro corte salarial!) desregulam completamente as relações de trabalho, desprotegendo e empobrecendo os trabalhadores.
A solução que temos de impor passa pela renegociação imediata da taxa de juro prevista para os 52 mil milhões de euros que a União nos vai emprestar (5,1%, a sete anos e meio!), e por uma reestruturação da nossa dívida em termos de prazo e de montantes das taxas de juro. Para isso, é preciso que a Europa seja obrigada a compreender rapidamente, através da luta de todos os trabalhadores e da inversão das políticas nacionais de cada um dos seus estados-membros, que emprestar dinheiro a juros agiotas, que servem para pagar outros empréstimos, só pode levar ao aniquilamento das economias mais frágeis e ao afundamento do espaço europeu enquanto tal. Esta luta transcende as fronteiras portuguesas, mas a nossa parte ninguém a pode fazer por nós.
É preciso combater a iniquidade das medidas que nos querem impor. É importante denunciar as medidas neoliberais daqueles que originaram a crise, como o capital financeiro, as suas agências de “rating” e os políticos que as servem.
António Nabarrete, aqui
