O Partido Socialista apresentou o seu programa eleitoral, que pode ser conhecido aqui.
Lançar o programa "Zero Stop Shop" para "eliminar formulários desnecessários"; actualização dos impostos específicos sobre o consumo; combate à corrupção e à criminalidade económica e especialização de magistrados em violência doméstica são algumas medidas do programa eleitoral do PS.
Administração Pública
O PS quer lançar o programa "Zero Stop Shop" para tornar a relação entre cidadãos e empresas e a Administração Pública mais fácil e acessível e para "eliminar formulários desnecessários", atenuando questões burocráticas.
Reduzir os campos a preencher em formulários, e reutilizar informação, "revalidando automaticamente requerimentos, com menos encargos para os cidadãos e custos" para a Administração Pública, são algumas das características deste projecto, revelado no programa eleitoral dos socialistas.
O PS propõe-se ainda a lançar um "movimento nacional para a revisão e uniformização da linguagem utilizada pelos serviços da Administração Pública nos modelos de ofícios, notificações e comunicações", assegurando que se utilize "uma linguagem clara" e "acessível ao cidadão comum".
Medidas de aumento da receita do PEC
O PS incluiu no seu programa eleitoral as medidas do lado da receita estipuladas na actualização do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC).
Entre as medidas comuns, está a racionalização da estrutura de taxas de IVA, a actualização dos impostos específicos sobre o consumo (aumento dos impostos sobre o tabaco, álcool, veículos, entre outros), a conclusão do processo de convergência entre pensões e rendimentos de trabalho.
No que diz respeito às deduções e benefícios fiscais, que o Governo pretendia ressuscitar para 2012 e 2013, depois do acordo com o PSD para viabilizar o orçamento ter mantido limitações nas deduções só nos dois escalões de rendimento mais elevado, o partido aponta que é agora sua intenção "rever estruturalmente o sistema de deduções e benefícios fiscais", não falando no entanto em limitações.
Combate à corrupção e à criminalidade económica
O programa eleitoral do PS garante que o combate à criminalidade económico-financeira e à corrupção "permanecerá no centro das políticas", frisando que, por iniciativa dos socialistas, Portugal já dispõe de um Conselho de Prevenção da Corrupção.
"Continuaremos a apoiar o trabalho deste Conselho e assumiremos o combate à corrupção na dupla vertente: a prevenção, designadamente na administração pública e nas empresas, e a repressão, através do reforço dos meios que lhe seja necessário afetar", assegura o programa eleitoral.
Outra promessa é a "criação das melhores condições possíveis" para a acção do Ministério Público e dos órgãos de polícia criminal, com destaque para a PJ.
Os socialistas querem também dar "atenção particular às situações de risco e de delinquência, de acompanhamento das situações familiares geradoras de risco, de formação de jovens em risco e de prevenção de reincidência na prática de crimes, mas também às políticas de ressocialização dos reclusos".
A modernização dos tribunais, a implantação da reforma do mapa judiciário, a atribuição de mais poderes e responsabilidades aos órgãos responsáveis pela gestão dos recursos nos tribunais vão outras medidas contidas no programa socialista, a par do combate à morosidade processual e à burocracia da máquina judicial.
Formação e especialização dos magistrados e maior transparência do serviço de Justiça são outras notas marcantes do programa eleitoral do PS.
Segurança Interna
A criação de novas equipas policiais mistas para prevenir e combater a criminalidade violenta e grave será uma das prioridades.
O alargamento do Plano Nacional de Videovigilância às zonas históricas e nevrálgicas das principais cidades e a dinamização de programas de policiamento de proximidade, dirigidos a pessoas especialmente vulneráveis e a certos grupos de risco, através do reforço dos meios, são outros vectores do programa socialista.
Em relação à prevenção rodoviária, o programa do PS aponta para a instalação de uma rede nacional de controlo de velocidade, aperfeiçoamento do processo contra-ordenacional (multas), intensificação da fiscalização de comportamentos perigosos e promoção de campanhas de sensibilização dos condutores.
Reforma na Defesa
A conclusão da "reforma da estrutura superior da Defesa nacional" e a "edificação de capacidades conjuntas" e "partilha de recursos" pelos três ramos são medidas preconizadas pelo PS no seu programa eleitoral, hoje divulgado.
O programa do PS promete também dispensar uma "atenção destacada" aos Antigos Combatentes e aos Deficientes das Forças Armadas.
Alargar rede de cuidados continuados
O PS promete alargar a rede nacional de cuidados continuados integrados (RNCCI) a idosos e independentes.
Actualmente, esta rede presta cuidados de saúde e apoio social a pessoas que, independentemente da sua idade, se encontrem em situações de dependência e com perda de autonomia.
Os socialistas afirmam que vão alargar a "RNCCI, para apoio aos idosos e independentes, no que diz respeito aos lugares de internamento e nas equipas domiciliárias".
Acordo internacional de Segurança Social
O PS quer promover a celebração de um acordo internacional de Segurança Social entre os países de língua oficial portuguesa, "reforçando e dando segurança aos direitos de segurança social dos emigrantes portugueses e dos imigrantes oriundos destes países".
O objectivo é combater as desigualdades sociais e "continuar a reforçar o sistema público de segurança social", de modo a garantir a protecção na velhice, invalidez, doença ou desemprego.
O PS quer introduzir "um novo apoio público às famílias trabalhadoras com filhos", prosseguir com a "elevação do salário mínimo nacional", em concertação com os parceiros sociais, "continuar a combater os falsos recibos verdes, eliminando-os definitivamente no Estado", reforçar os abonos de família das famílias monoparentais e proceder ao "aumento extraordinário do abono de família das famílias com dois ou mais filhos".
Escolaridade obrigatória e avaliação de professores
O PS quer estender a escolaridade obrigatória até ao fim do ensino secundário e desenvolver um modelo de avaliação de professores e de escolas.
A concretização da extensão da escolaridade obrigatória até ao 12.º ano é um dos principais desafios. Para tal, irá pretende prosseguir a modernização do parque escolar e o apetrechamento tecnológico das escolas.
Um outro objectivo apresentado pelo partido é a "promoção de uma cultura de rigor e exigência", o que passará necessariamente por criar sistemas de avaliação, "equilibrados e eficientes", de alunos, professores e escolas.
"Não" à energia nuclear
O PS promete continuar a apostar nas energias renováveis e rejeita a opção pelo nuclear, segundo o programa eleitoral na área do ambiente.
"À tentação de alguns pela solução nuclear, o PS responde com a utilização dos recursos naturais renováveis mais presentes no país: sol, vento, mar e água", lê-se no programa eleitoral, que define como meta conseguir 31% de energias renováveis no total da energia consumida.
Assim, é proposta a concretização do Plano Nacional de Barragens, o reforço da opção pela energia fotovoltaica, a continuação da aposta na eólica e o impulso à energia das ondas.
Os socialistas defendem também a criação de metas de eficiência energética para os serviços públicos e de incentivos para a compra de equipamentos eficientes por parte dos cidadãos e empresas.
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