Sem a coragem de o dizer abertamente, a intenção é a de progressivamente matar o ensino particular.
Com a algazarra em torno dos juros da dívida, do FMI, da lei laboral ou das excepções salariais nos Açores tende a passar incógnita uma nefasta decisão que o Governo tomou sobre educação.
A questão é simples de formular: desde 1980 que está institucionalizado o ensino particular e cooperativo, sendo que o Estado apoia financeiramente estas escolas, as quais acolhem já dezenas de milhares de alunos e têm obtido até em termos de qualidade de ensino uma classificação superior à de muitas escolas públicas.
De repente, a pretexto da crise, o Governo quer reduzir em 30% os apoios às escolas particulares e consagrar que os contratos a celebrar com elas deixem de ser plurianuais para serem decididos anualmente, caso a caso. Ou seja, sem a coragem de o dizer abertamente, a intenção é a de progressivamente matar o ensino particular e cooperativo.
Quatro razões tornam esta decisão inexplicável:
Primeira: a liberdade de escolha. Numa sociedade democrática, os pais devem ter liberdade para escolher a escola dos seus filhos. Para poderem escolher em função da qualidade. Optando pelas melhores. É um direito elementar. Acabar com as escolas privadas é matar este salutar direito à diferença.
Segunda: a competição saudável. O país só ganha com uma competição saudável entre escolas, públicas e privadas. A concorrência fomenta a qualidade e incentiva a excelência. A unicidade premeia a mediocridade. Acabar com as escolas privadas é acabar com a concorrência. É dar uma machadada na busca da qualidade.
Terceira: o interesse público. Muitas das escolas privadas têm das melhores classificações nos rankings de qualidade. Estão no topo do melhor ensino que se pratica. O que é bom para os jovens e para o seu futuro. Em nome do interesse público, o Governo devia congratular-se. Ironicamente, o ‘prémio’ é matar quem tem qualidade.
Quarta: a exclusão social. Muitas das escolas privadas têm um ensino de elite mas não são elitistas. Com o apoio do Estado, a elas têm acesso, nas mesmas condições, os filhos de ricos, pobres ou remediados. Sem apoio do Estado, passamos a ter escolas privadas apenas para ricos e escolas públicas para os outros. É o convite à exclusão social.
É assim, com preconceitos ideológicos, que se mata os bons projectos. Afinal, o investimento não deve ser na escola pública ou na privada. Mas sim na qualidade do ensino. Esteja ela no público ou no privado. Só deste modo o país sai a ganhar.
Luís Marques Mendes, aqui
