O projecto de decreto-lei do CDS-PP, que defende a manutenção de contratos de associação plurianuais entre o Estado e as escolas privadas, vai amanhã a discussão no plenário da Assembleia da República, mas está destinado a ser chumbado.
A proposta só poderia passar com o voto favorável do PSD, mas o deputado Pedro Duarte deixa claro que tal não irá suceder. "O problema da proposta do CDS-PP é a oportunidade. Não faz sentido a Assembleia da República aprovar um decreto-lei e o Governo outro diferente. Só pode gerar instabilidade.
E ainda nem conhecemos o decreto-lei do Governo", disse ao CM o deputado do PSD Pedro Duarte, sublinhando não discordar "na substância" da proposta centrista. O CDS defende que os contratos de associação tenham a duração dos ciclos de ensino.
O Governo aprovou em Novembro um decreto-lei que determina a renegociação dos contratos de associação e o estabelecimento de acordos numa base anual, o que gerou forte contestação. Ainda ontem os bispos da região Centro, que se reuniram em Coimbra, mostraram "apreensão" com a decisão.
"Se há escolas particulares que vão manter-se com dificuldades, outras terão de encerrar", disse o bispo de Coimbra, Albino Cleto, lembrando que estão em causa 93 escolas particulares com contratos de associação
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