As três auto-estradas do Norte vão ser portajadas já em Outubro. As restantes quatro em Abril de 2011. Residentes e empresas dos concelhos abrangidos vão ter isenções e descontos até 2012.
Sem novo confronto no Parlamento, o Governo avançou ontem sozinho com o modelo que o PSD se recusou a subscrever, no final da sessão legislativa, de entrada em vigor das portagens nas Scut. As únicas novidades foram mesmo as datas. As três do Norte, que estiveram previstas para Agosto deste ano, vão arrancar a 15 de Outubro e as restantes quatro a 15 de Abril de 2011, quando chegaram a estar pensadas para 1 de Janeiro do próximo ano.
O Conselho de Ministros aprovou por simples resolução o pacote de critérios para a cobrança destas portagens. Uma forma de "fintar" qualquer possibilidade de os partidos da oposição chamarem a matéria ao Parlamento.
Mas é convicção no PSD que o Executivo terá de plasmar a alteração dos critérios de cobrança das taxas nas Scut Interior Norte, Grande Porto e Costa de Prata e a instituição das portagens nas restantes quatro em decreto-lei.
O que se assim acontecer o PCP já anunciou que voltará a chamar o diploma ou diplomas à AR. O PSD quer deixar claro que o processo é agora da total responsabilidade do Governo. O Governo - pela vozes do secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, João Tiago Silveira, e do ministro das Obras Públicas, António Mendonça - quis passar a ideia clara de que a "universalidade" no pagamento das portagens nas sete Scut "foi uma exigência do PSD". E, por esse motivo, exige que o maior partido da oposição assuma também "responsabilidades" no processo.
O deputado do PSD que conduziu as negociações com o Governo nesta matéria, Jorge Costa, foi ontem muito claro a recordar que o seu partido rejeitou precisamente o modelo ontem anunciado pelo Governo. "Porque o considerava complicado, pouco transparente e pouco entendível para os cidadãos." Na sua opinião, "só o Governo é responsável pela trapalhada que está a fazer".
O líder parlamentar do CDS foi na mesma linha. Pedro Mota Soares disse aceitar o "princípio do utilizador-pagador" nas auto-estradas, mas demarcou-se dos critérios aprovados pelo Governo, afirmando que são "uma colecção de excepções".
O PCP, que sempre se mostrou contra o fim das Scut, acusou o PS de ter "mentido" sobre a manutenção destas auto-estradas sem custos no seu programa de Governo. "Vamos continuar a lutar e a intervir contra estas medidas", garantiu Bruno Dias ao DN. O deputado comunista fez até uma espécie de apelo à rebelião popular: "É decisivo que as populações se organizem e defendam os seus direitos."
O Executivo argumenta que a introdução de portagens nas Scut permitirá que, durante os próximos 30 anos, as receitas sejam superiores aos encargos relativos ao desenvolvimento do sector rodoviário português. "Esta decisão gera dinheiro suficiente para fazer face aos compromissos" assumidos na construção de novas auto- -estradas em Portugal, disse ontem o secretário de Estado das Obras Públicas. Paulo Campos afirmou que "a Estradas de Portugal [EP] está a fazer um fortíssimo investimento e 90% do que a EP [e respectivos subconcessionários] está a construir é no interior do País, em zonas em que o investimento rodoviário nunca se concretizou".
Paula Sá, aqui
