A Juventude Monárquica Portuguesa (JMP) considera “inadmissível” a existência na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2014 de uma excepção para os ex-presidentes da República relativa aos cortes nas subvenções vitalícias e de sobrevivência.
A proposta de OE para 2014, apresentada na terça-feira, prevê cortes, podendo chegar mesmo à eliminação, das subvenções vitalícias de antigos titulares políticos que possuam um rendimento mensal superior a dois mil euros ou tenham um património mobiliário superior a 240 vezes o indexante dos apoios sociais.
Contudo, o documento prevê como “única excepção” as subvenções prescritas na Lei 26/84 (sucessivamente actualizada em diplomas mais recentes), relativas a “ex-titulares do cargo de Presidente da República”.
“A ex-chefes de Estado exige-se um comportamento permanente de serviço à pátria. Nesse sentido, não deveria ser tão-pouco necessário pensar em suspensão forçada das pensões, mas sim voluntária.
Recordamos a postura do nosso rei D. Carlos I, que, sentindo as necessidades da pátria, abdicou de 20% da dotação à Casa Real”, observam os monárquicos.
“Em Portugal, não sustentamos um rei, sustentamos quatro”, ironiza a Juventude Monárquica Portuguesa.
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