A actualização do recenseamento eleitoral levou à redução de 7600 mandatos autárquicos.
As freguesias passaram de 4.261 para 3.093. O que significa que houve uma alteração nos mandatos autárquicos (calculados em função dos órgãos e do número de eleitores).
De acordo com a Direcção-geral da Administração Interna (DGAI), o número de vereadores mantém-se, mas o número de mandatos nas Assembleias de Freguesia encolhe substancialmente. Descem de 34.745 para 27.167.
De acordo com a Direcção-geral da Administração Interna (DGAI), o número de vereadores mantém-se, mas o número de mandatos nas Assembleias de Freguesia encolhe substancialmente. Descem de 34.745 para 27.167.
De acordo com a lei, estes membros da Assembleia de freguesia têm direito a uma senha de presença por cada reunião ordinária ou extraordinária, respectivamente, de 7% e 5% da compensação mensal atribuída ao presidente da junta de freguesia a que pertençam. Isto significa que essas senhas por presença oscilam entre os 10 e os 20 euros.
O mapa com o número de eleitores inscritos no recenseamento eleitoral, para efeitos de definição do número de mandatos de cada órgão autárquico, está concluído e foi publicado em Diário da República no início de Julho.
Por causa da reorganização de freguesias, o número de eleitor, em muitos casos, teve de ser alterado. O Governo enviou uma carta a todos os eleitores a comunicar as mudanças nos limites territoriais da sua freguesia, para chamar a atenção para as mudanças.
Na maior parte dos casos, as freguesias foram agregadas. Há, no entanto, 50 novas configurações que resultam da soma de parcelas de várias freguesias que levantam mais dúvidas – o que acontece, por exemplo, na Amadora ou em Odemira.
A campanha de esclarecimento, que vai incluir ainda spots televisivos e informação via sms, custa aos cofres do Estado cerca de três milhões de euros.
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