Importa por isso recuar ao dia 26 de Agosto de 2008, data em que se realizou uma sessão partidária promovida pela JSD e dirigida a militantes e simpatizantes do PSD, na qual foram publicamente apresentadas as características gerais do projecto e os objectivos específicos de cada um dos 5 troços em que o mesmo se divide.
Desde logo algumas questões se suscitaram, que nunca foram devidamente esclarecidas.
Em relação ao Troço 1 (à data configurado entre o Quartel dos Bombeiros e a Capela do Senhor dos Aflitos) nunca foi explicada a razão da inexistência de separador central, sendo certo que, à excepção de duas cujos proprietários nunca terão sido contactados para o efeito, foram negociadas todas as demais parcelas necessárias para a sua implantação.
Por sua vez, no troço 2 (à data configurado entre a Capela do Senhor dos Aflitos e a sede da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo), surgiu dúbia a intenção de implantação de separador central, uma vez que a descrição dos objectivos deste troço não o contemplava, contrariamente ao que se inferia do desenho paralelamente apresentado; de todo o modo, o dito desenho não previa a existência deste separador central na totalidade do troço, mas apenas entre o Quartel da GNR e a sede da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo.
Posteriormente, em 17 de Maio de 2012, realizou-se uma
sessão pública, inserida no âmbito do ‘Projeto Viva a Alameda’ dirigida a todos
os cidadãos que pretendessem conhecer o dito projecto.
Da apresentação então efectuada, ficou patente uma alteração
em relação à apresentação anterior: a alteração dos troços 1 e 2, passando o
troço 1 a ser configurado entre o Quartel dos Bombeiros e o Quartel da GNR, ou
seja, o único troço que não contempla a implantação de separador central.
Entretanto, e embora
não constando de nenhuma das apresentações efectuadas, algumas outras
alterações se foram verificando no terreno, designadamente quanto à localização
de ilhas ecológicas e à introdução de pista ciclável.
Ora, se a informação disponível nunca foi abundante,
não pode deixar de perceber-que que as dúvidas, nunca explicadas, emergentes da
parca informação existente, muito contribuíram para o surgimento de um
movimento de oposição ao decurso normal da obra por parte dos proprietários e
comerciantes, cujos prédios e estabelecimentos confinantes, invocando o
desconhecimento do projecto.
Como se sabe, a
história dos povos está relatada de forma física nas suas cidades, que
representam através dos seus monumentos, das suas ruas, praças e avenidas,
jardins e todos os seus edifícios de uma maneira geral, aquilo que é memória do
passado, a vida presente e o seu projecto de futuro.
A qualidade urbana pode
assim ser sinónimo da qualidade da maioria dos aspectos que caracterizam a vida
dos cidadãos, numa extensão que percorre a qualidade da habitação, da
segurança, da mobilidade, da fruição dos espaços, da socialização das pessoas,
da qualidade dos sistemas de abastecimento, etc.
E assim, ainda que outra razão não houvesse, só esta já seria bastante para a realização de um debate público sobre a regeneração urbana da cidade de Oliveira do Bairro devesse ter acontecido na fase preparatória do projecto, na qual, para além da reflexão sobre a problemática e estado da qualidade urbana da cidade, também tivesse sido possível a apresentação de bons exemplos, levados a cabo em cidades portuguesas cujas intervenções foram consideradas das melhores práticas a nível europeu.
E assim, ainda que outra razão não houvesse, só esta já seria bastante para a realização de um debate público sobre a regeneração urbana da cidade de Oliveira do Bairro devesse ter acontecido na fase preparatória do projecto, na qual, para além da reflexão sobre a problemática e estado da qualidade urbana da cidade, também tivesse sido possível a apresentação de bons exemplos, levados a cabo em cidades portuguesas cujas intervenções foram consideradas das melhores práticas a nível europeu.
Face a este conjunto
de omissões, não se materializou uma desejada interacção entre o processo de
transformação da cidade e a população, por forma a que a dita transformação
pudesse ter tomado na devida conta as debilidades existentes, ajustando-se à
percepção e desejos da população, constituindo-se assim como uma resposta
eficaz aos problemas identificados e qualificados no seu desenho final,
continuando e reforçando o simbolismo e afectividade que esse espaço encerra
para a cidade e para os seus habitantes.
O que terá, em suma, falhado na concepção e execução da obra, foi a menorização da política de proximidade, a qual exige e impõe o chamamento dos munícipes a pronunciarem-se sobre os instrumentos de planeamento estratégico, que digam respeito às grandes decisões que envolvam as freguesias ou a cidade, os quais, pelo seu carácter estruturante, têem que ser alvo de profunda e participada reflexão pública, uma vez que são orientadores da acção governativa.
(5/7 - continua)
O que terá, em suma, falhado na concepção e execução da obra, foi a menorização da política de proximidade, a qual exige e impõe o chamamento dos munícipes a pronunciarem-se sobre os instrumentos de planeamento estratégico, que digam respeito às grandes decisões que envolvam as freguesias ou a cidade, os quais, pelo seu carácter estruturante, têem que ser alvo de profunda e participada reflexão pública, uma vez que são orientadores da acção governativa.
(5/7 - continua)
