E, portanto, para que se perceba qual a minha posição em relação à necessidade de regeneração urbana da cidade, importa dizer que desde sempre mantive absoluta concordância com a necessidade dessa intervenção.
Uma concordância que,
nos momentos em que no exercício do meu cargo de autarca fui chamado a
pronunciar-me, sempre manifestei pelo voto, NUNCA tenha votado contra:
a)
em 24 de Junho de 2010 abstive-me
em relação à relatório fundamentado sobre o mérito das propostas da empreitada
da Nova Alameda da Cidade” do qual consta a intenção de adjudicação ao
concorrente Vítor Almeida & Filhos, S.A., pelo valor de 4.977.417,13 € acrescido de IVA à taxa legal em vigor,
porque o mesmo foi apresentado em ADITAMENTO, não me tendo sido possível
analisá-lo devidamente;
b)
em 29 de Julho de 2010 votei
a favor da adjudicação da empreitada da Nova Alameda da Cidade” à firma
Vítor Almeida & Filhos, S.A., pelo valor de 4.977.417,13 € acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
c)
em 29 de Março de 2012 votei
a favor das alterações ao projecto referentes à adaptação ao traçado do
projecto da Nova Alameda da Cidade no Troço 5 – Vale do Mouro, entre a rotunda
3 (Pingo Doce) e a rotunda 4 (Escola Secundária) e à execução de trabalhos a
mais relativos à colocação de ilhas ecológicas;
d) em
10 de Maio de 2012 apresentei, tendo
sido rejeitada, uma proposta de realização de uma auditoria técnica independente consubstanciada na
verificação da qualidade das opções técnicas do projecto;
e)
em 14 de Junho
de 2012 votei a favor
da prorrogação do prazo de execução da respectiva empreitada, dizendo
inclusivamente que uma prorrogação por três meses me parece demasiado curta,
tanto mais que a empresa adjudicatária propôs que essa prorrogação fosse por
seis meses;
f)
em 28 de Junho de 2012 ABSTIVE-ME em relação à resolução para
efeitos de ser requerida a declaração de utilidade pública da expropriação com
carácter de urgência e autorização de posse administrativa da uma parcela de
terreno com vista à execução da rotunda 3 (Pingo Doce), porque esta proposta
foi apresentada em ADITAMENTO, não me tendo sido possível analisá-lo
devidamente
g)
Em 28 de Junho de 2012 VOTEI A FAVOR da interposição de acção
judicial tendente ao reconhecimento da propriedade do muncípio sobre o prédio
rústico 9362, que será parcialmente ocupado pela zona de lazer de S. Sebastião.
No entanto, se é certo que nunca regateei apoio à necessidade de uma
intervenção de regeneração urbana na cidade, não é menos certo que discordo do
tipo de intervenção que, objectivamente, resulta do projecto implementado.
Desde logo, não parece
sólida a justificação para a designação de ‘Nova Alameda’: aquando da
apresentação do estudo prévio na assembleia municipal, o responável técnico
pelo projecto referiu que a razão de ser da designação da requalificação da EN
235 como ‘Nova Alameda da Cidade’ assentava numa ‘filosofia da sua dignificação, privililegiando o cidadão’.
No entanto, qualquer
pessoa sabe que se por definição uma alameda é um ‘local onde estão plantados álamos’, já por extensão uma
alameda é uma ‘rua ladeada de árvores’ ou um ‘lugar densamente arborizado’:
comum a qualquer destes entendimentos é a indissociável ligação entre o local e
a existência de profusa vegetação arbórea.
Só que, quanto à vegetação arbórea, a sua importância não
terá sido devidamente ponderada no projecto da obra, tal como evidenciam os
elementos desse projecto divulgados pela autarquia em meados de 2012.
No entanto, tendo em conta as referências públicas a esta
omissão, acabaram por ser introduzidos alguns locais para estas plantações, o que parece explicar a razão da sua exiguidade ao longo de toda a
obra.
Tendo em conta estes
princípios, parece injustificado designar-se como ‘Alameda’ o que, em bom rigor
não passa de uma requintada avenida, onde nenhuma medida será introduzida para
diminuir a densidade de circulação de automóveis, uns ligeiros e outros
pesados, a maior parte destes em trânsito, e os restantes à procura de
estacionamento ‘dentro’ do estabelecimento comercial pretendido, ou então no
pavoneio saloio da última aquisição.
E só por isso, a
criação de uma avenida no eixo urbano
mais movimentado de uma cidade sempre haveria que ter-se por uma tarefa tão
hercúlea quanto inatingível, pela dificuldade de concretização de uma obra moderna, sustentável e virada para o cidadão,
num espaço onde a ditadura do automóvel se mantem tão firmemente instalada,
como praticamente ausentes se encontram os espécimes vegetais que, inexistentes
para já e reduzidos no futuro, nunca permitirão que o local possa vir a ser
densamente arborizado ou sequer ladeado de árvores.
Esperava-se que assim
não fosse, mas como assim é, o que há a concluir é que Oliveira do Bairro passou
ao lado de uma oportunidade única para devolver o coração da cidade aos
oliveirenses.
E daí a pergunta:
afinal o que falhou?
Sem ignorar as
questões técnicas atinentes com as soluções de engenharia e de arquitectura
necessárias à implementação desse grande projecto, torna-se cada vez mais
evidente que a primeira e mais importante
etapa a vencer na corrida da execução de algo tão audaz, grandioso e inovador
como a Nova Avenida da Cidade de Oliveira do Bairro passava, necessariamente,
pela grande aproximação entre esta grande obra e os oliveirenses, e de uma
forma particular os munícipes da cidade de Oliveira do Bairro.
Desvalorizar esta realidade, é ignorar que as pessoas constituem um dos
factores mais importantes em qualquer estratégia urbana, não só porque são elas
a essência da comunidade, mas principalmente porque são as detentoras de
conhecimentos e ideias.
O mesmo é dizer que o
avanço para este grandioso processo de regeneração urbana da cidade de Oliveira
do Bairro não podia ter acontecido sem ter sido precedido de uma ampla
discussão pública do respectivo projecto, através da qual se auscultasse a
população, com o objectivo de reunir o máximo de participações/contributos que
pudessem enriquecer a intervenção a realizar neste espaço central da cidade.
Lamentavelmente, essa
discussão pública nem sequer aconteceu ao nível dos representantes dos
munícipes, ou seja, dos eleitos para os órgãos de gestão política do concelho,
uma vez que o depois de elaborado no espaço recôndito dos gabinetes técnicos, o
estudo prévio do projecto da Nova
Avenida da Cidade foi dado a conhecer aos membros da assembleia municipal, em
24 de Fevereiro de 2006, tendo a versão (alegadamente) final do dito projecto sido apresentada
em aditamento à ordem do dia da reunião da câmara municipal realizada em 28 de
Dezembro de 2006, data em que, após uma breve apresentação, foi imediatamente
aprovada.
Posteriormente, esta versão (alegadamente) final do dito projecto foi
apresentada para mero conhecimento dos membros da assembleia municipal, em 23
de Fevereiro de 2007, numa sessão em que o presidente da câmara assumiu
expressamente que o dito projecto iria trazer pessoas ao concelho e dinamizar o
comércio de Oliveira do Bairro.
E daí, que o distanciamento dos munícipes em relação à
obra, e de uma forma muito especial dos munícipes mais jovens seja, assim, uma
vicissitude que acompanha a obra desde o seu início, e que de forma muito
visível continua a fazer
sentir-se a praticamente atè à data já presidencialmente aprazada para a
inauguração solene da obra, em relação à negociação das parcelas necessárias
para a total implantação da Nova Avenida.
(4/7 - continua)
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