O DILEMA DA NOVA AVENIDA DE OLIVEIRA DO BAIRRO - PARTE V I (AFINAL, O QUE PODERIA SER DIFERENTE?)

Logo depois da satisfação da sua necessidade de emprego, de infra-estruturas e de serviços básicos, o que conta verdadeiramente para os habitantes de qualquer cidade é a qualidade dos edifícios e dos espaços exteriores a que eles dão origem - isto é, o domínio público que pode ser usufruído no dia a dia de todos os cidadãos e dos visitantes.

Pode haver estimulantes e correctos instrumentos de planeamento, podem os políticos tomar as melhores decisões estratégicas, mas se o resultado tangível não der origem a um ambiente urbano agradável, se os edifícios, os largos, as ruas, os passeios e os jardins não constituírem um quadro atraente para a população, não estamos, garantidamente, perante uma intervenção bem sucedida.

Em relação à cidade de Oliveira do Bairro, a sua principal fragilidade reside na falta de qualidade urbanística, traduzida em diversas carências, de entre as quais importa realçar a ausência de um centro cívico e social referenciado pela população, a falta de qualidade arquitectónica generalizada, a desqualificação dos espaços públicos e a falta de aproveitamento de oportunidades de intervenção urbanística no interior da cidade consolidada.

Anunciada como sendo uma obra que mudaria para todo o sempre a cidade, o que se esperaria da nova avenida é que, no mais curto espaço de tempo possível, convertesse a sede do concelho numa cidade actual, cativante, atraente, com uma base económica sólida e um ambiente urbano de qualidade.

Assim sendo, para que se possa concluir se o projecto da nova avenida da cidade cumpre as expectativas que sobre si recaem, há que analisar se as respostas a questões essenciais são positivas ou não. 

Do meu ponto de vista, essas questões essenciais são cinco:

1 - Esta obra introduz alteração nas características da estrutura existente relativa ao comércio, serviços, equipamentos e habitação, convertendo-as num espaço urbano linear que contribua para uma regeneração urbana e uma valorização ambiental? SIM ou NÃO?

2 – Face à existência de uma zona desportiva municipal, estão proporcionadas condições de excelência que promovam a mobilidade sustentável, fomentando o uso de transportes não motorizados e a actividade física? SIM ou NÃO?

3 – A requalificação operada acompanha o reforço da importância das áreas culturais e de serviços existentes (Paços do Concelho, Edifício de Serviços Público e Biblioteca Municipal), em vias de conclusão (Casa da Cultura) ou em perspectiva (Palácio da Justiça)? SIM ou NÃO?

4 – A requalificação operada introduz incentivos à expansão do comércio, e privilegia qualquer interligação com a débil área social existente, designadamente com o interior da Avenida Abílio Pereira Pinto e com a estação ferroviária? SIM ou NÃO?

5 - Em consequência a cidade fica dotada de um verdadeiro ‘coração social’ com abundantes espaços verdes, esplanadas e restaurantes, elementos de arte ou amenidades diversas, onde a par de uma utilização lúdica traduzida no encontro intergeracional, na conversação, na reunião, no devaneio ou na simples brincadeira infantil, seja também possível uma utilização artística, traduzida na realização de espectáculos ao ar livre? SIM ou NÃO?

Ora, porque as respostas a dar a estas questões não são clara e totalmente positivas, o que há a concluir é que o projecto da obra terá sido concebido em perfeito alheamento a uma alteração do quotidiano da cidade.

Como se sabe, a renovação do espaço central e vital para o desenvolvimento sustentado e integrado de qualquer cidade, onde coexistam equipamentos, serviços, comércio e habitação, é um desafio no qual todos devem ter um papel fundamental.

É certo que com a sua requalificação, o troço da antiga EN 235 que atravessa longitudinalmente a cidade de Oliveira do Bairro, se apresta para deixar de ser, a breve trecho, um espaço de território degradado e desqualificado, com um tecido urbano perfeitamente espartilhado e fragmentado.

É igualmente certo que a visão de futuro para este espaço o consubstancia numa avenida, anunciada como sendo ampla, cheia de vida e com elevada qualidade urbanística e ambiental, capaz de rivalizar com os melhores espaços urbanos das grandes cidades europeias.

E também é certo que a nova avenida de Oliveira do Bairro contempla a existência de uma via ciclável; mas ao contrário do expectável, trata-se de uma via descontínua, que não permite um uso seguro e confortável da bicicleta, não apenas pelo facto de estar parcialmente ladeada por muros mas principalmente porque a respectiva largura impede o cruzamento de duas bicletas que circulem em sentido contrário, o que obsta que a mesma se constitua como uma opção verdadeiramente alternativa para os jovens acederem às escolas, para os adultos irem para o local de trabalho ou para todos acederem a equipamentos sociais disponíveis.

E por isso, em bom rigor, a grande intervenção no eixo principal da cidade circunscreve-se a uma intervenção ao nível da modernização das infra-estruturas existentes (redes de abastecimento de água, esgotos, electricidade pública e doméstica, telecomunicações e gás natural), culminada com a beneficiação de passeios (redimensionamento e pavimentação) e do sistema de iluminação, e bem assim com a introdução de mobiliário urbano, alguma arborização, sinalética, e equipamentos de recreio e lazer.

Trata-se de uma intervenção cuja concepção, pese embora o seu custo e a sua grandiosidade, ignorou aquela que é, talvez, a realidade objectiva do concelho com necessidade de maior atenção, e que tem a ver com o progressivo envelhecimento da população.

Se analisarmos as estatísticas disponíveis, verificamos que há mais de meio século que o índice de envelhecimento concelhio é tendencialmente superior ao índice de envelhecimento nacional:

Colocados perante esta realidade, a conclusão só pode ser uma: o índice de envelhecimento do concelho é superior ao da média nacional, razão pela qual havará que procurar inverter essa tendência, tornando o concelho jovem e atractivo, e de uma forma especial a sua cidade sede, através do rejuvenescimento da sua estrutura demográfica.

Oliveira do Bairro, concelho e cidade, têm um conjunto de motivações muito importante, e que vão desde a sua proximidade a grandes centros como são Aveiro, Coimbra e Porto, à rede de acessibilidades nacionais disponíveis (A1, A17, e estação ferroviária), à dinâmica associativa e empresarial, às infraestruturas desportivas e da educação, às respostas educativas e sociais, aprestando-se para ter uma resposta cultural ainda maior depois de conclusão da Casa da Cultura.

Perante isto, o que falta a Oliveira do Bairro é o dinamismo de gente jovem que mostre a vida e os desenvolvimentos culturais, sociais, políticos e económicos do concelho.

Só que em relação à juventude, que é a alma motora de qualquer sociadade urbana, pouco ou tem sido feito em relação a programas de inclusão e capacitação da juventude, que encoragem a implementação de novas ideias e projectos inovadores que procurem uma participação activa do movimento associativo, o voluntariado e o diálogo estruturado que, através de programas transversais e dinâmicos que envolvam as diversas colectividades, fomentem novas práticas sociais e novas formas de entender e construir a sociedade, uma forma diferente de dar voz à juventude, mantendo-os informados e motivando-os a uma participação cívica activa que os prontifique a assumir a liderança do concelho ao atingirem a idade adulta.

Paradoxalmente, e de forma estranha, até parece que o andamento tem sido em contraciclo.

Recordo que em Dezembro de 2009, menos de dois meses depois de se ter iniciado o mandato em curso, apresentei em reunião de câmara uma proposta de Regulamento do Conselho Municipal de Juventude; estranhamente, ou talvez não, a proposta foi rejeitada (o vereador do PS absteve-se).

Em 31 de Maio de 2012 foram nomeados os membros que compõem o Conselho Municipal da Educação: no entanto, o único elemento que não foi nomeado, foi exactamente o do Conselho Municipal da Juventude.

Este tipo de actuação não ajuda nada a cativar a juventude e por isso é que, mesmo em eventos com a importância dos campeonato do mundo ou da europa de futebol, ficamos tristes ao ver a paupérrima adesão da juventude às movimentações em redor desses acontecimentos.

Assim sendo, era exigível que, para cumprir as expectativas que sobre si recaem, o projecto da nova avenida da cidade tivesse em conta a articulação de algumas ideias estruturantes consubstanciadas em intervenções que determinassem a criação de um centro funcional, cívico e social, intervenções essas que valorizassem o património histórico (do edificado à memória da cidade), que conferissem prioridade aos espaços públicos de identificação e de convívio (interiores e exteriores, funcionais e não funcionais), e que definissem e promovessem a personalidade da cidade consolidada (tornando-a atraente e promotora da coesão social, económica e urbana, da habitação ao trabalho e do lazer à religião, sem esquecer a centralidade do espaço da política).

É certo que a nova avenida traz algo de muito bom para a cidade de Oliveira do Bairro, traduzido num claro e efectivo melhoramento das condições de conforto e segurança dos peões; mas vantagens da nova avenida ficam-se por aí, porque a requalificação operada nem acompanha o reforço da importância das áreas culturais e de serviços existentes (Biblioteca Municipal e Paços do Concelho), em vias de conclusão (Casa da Cultura) ou em adiada perspectiva (Palácio da Justiça), não introduz quaisquer incentivos à expansão do comércio, nem privilegia qualquer interligação com a débil área social existente nointerior da Avenida Abílio Pereira Pinto.

E apesar de criar zonas de lazer, o projecto da nova avenida da cidade torna-as incipientes, porque não introduz, em nenhuma delas, uma qualquer referência de arte ainda que reduzida à expressão mínima de uma praça multifuncional, de criatividade e manifestações lúdicas, de lazer e culturais, capaz de fortalecer o tecido associativo e o sentimento de pertença dos oliveirenses.

Finalmente, outra grande omissão do projecto da nova avenida da cidade, acaba por ser a ausência de uma atenção, ainda que mínima, à estação ferroviária da cidade e ao comboio enquanto meio de transporte do futuro, contemplando-a com uma solução técnica que não só preconizasse a ferrovia como elemento de vitalização do centro urbano, mas também potenciasse e valorizasse espaços ajardinados e pavimentados com a função de enquadramento da morfologia paisagística do espaço de utilização pública da encosta clivosa e da envolvente dos Paços do Concelho.

Com esta opção, usufruir-se-ia da grande potencialidade paisagística do local decorrente da articulação com zonas verdes ou planos de água, que se desenvolvessem numa estrutura espacial convidativa, tendo em conta a perspectiva de uma futura zona pedonal neste território.

A remodelação desta estrutura viária urbana não podia, em suma, ser dissociada da preparação do município, e de uma forma especial da cidade de Oliveira do Bairro, para a nova agenda comunitária ‘EUROPA 2020’, apresentendo-a como uma cidade jovem, dinâmica, capaz de atrair investimentos e pessoas.

Efectivamente, em 2014 inicia-se um novo período de programação comunitária, que se estende até 2020, período este em que será atribuída, em relação ao ciclo atual (2007-2013), uma maior importância às questões territoriais, sendo que os espaços territoriais a privilegiar serão os centros urbanos capazes de fomentar o “crescimento inteligente” (desenvolvendo uma economia baseada no conhecimento e na inovação) o “crescimento sustentável” (promovendo uma economia de baixo carbono, em termos de recursos e competitiva) e o “crescimento inclusivo” (desenvolvendo uma economia com altas taxas de emprego, que assegure a coesão social e territorial, o aumento das qualificações e a luta contra a pobreza).

No que a Oliveira do Bairro diz respeito, e ao invés do que era esperado, a Nova Avenida não foi projectada numa óptica estratégica de antecipação: se assim não fosse, não teria ignorado a linha ferroviária e o combóio, como antes se deixou referido. E para além disso, que atendesse proximidade da sede do concelho em relação à rede de acessibilidades nacionais disponíveis (A1, A17, A25 e estação ferroviária), contemplando uma central de camionagem que, enquanto ponto de chegada e partida para as ligações rodoviárias que servissem a sede do concelho, garantisse condições de acolhimento dos utentes dos transportes colectivos rodoviários, urbanos, inter-urbanos e até internavionais, assegurasse a coordenação entre estes e outros modos de transporte, e que, principalmente, contribuisse para o ordenamento e fluidez do tráfego urbano dentro da cidade de Oliveira do Bairro.

Mas que, de uma forma sustentada, garantisse a presença de mais pessoas dentro da cidade e da Nova Avenida, dinamizando o comércio local e a restauração e a própria indústria hoteleira.

Perante isto, parecem absolutamente justificados os receios de que em resultado da regeneração urbana consubstanciada na construção da nova avenida da cidade, o centro da cidade de Oliveira do Bairro dificilmente será devolvido à cidadania e aos munícipes, uma vez que as transformações de carácter funcional que foram introduzidas, só de forma ligeira contemplam as vertentes lúdica, festiva e de lazer.

Aqui chegados, é já possível perceber a razão pela qual, mesmo após a entrada em pleno funcionamento da Nova Avenida de Oliveira do Bairro, se manterá perdida esta grande, e por muitos anos única, oportunidade para devolver o coração da cidade aos oliveirenses.

Em suma, a grande erro deste projecto reside no facto de pretender converter numa alameda de cidade uma via cuja perpendicular é parcial e incessantemente fustigada pelo tráfego que irrompe pela cidade, atravessando-a transversalmente.

Um erro que não teria sido cometido se tivessem sido devidamente consideradas as situações análogas existentes em cidades próximas, e de que são exemplos Águeda e Mealhada (atravessadas pela EN1), ou Ílhavo e Vagos (atravessadas pela EN 109); de facto, depois de municipalizadas estas vias, em nenhuma destas cidades as respectivas obras de regeneração envolveram a conversão em alamedas dos troços das antigas EN 1 e 109.

Um erro que nasceu com a concepção do projecto, e que assenta no pouco cuidado com que este foi elaborado, projecto este que foi sofrendo adaptações já na fase de execução da obra, e de que é exemplo paradigmático o tratamento dado ao cruzamento da Rua do Foral com a Rua Conde Ferreira, onde o projecto inicial previa a colocação de separador central que impunha a viragem obrigatória para a Rua Conde Ferreira a quem circulasse no sentido norte / sul, impondo a passagem pela Avenida Dr. Abílio Pereira Pinto ou pela Rua Cândido dos Reis a quem pretendesse seguir para sul, em direcção à Escola Secundária de Oliveira do Bairro.

Tratando-se de uma situação projectada de início, e constando da documentação distribuída pela autarquia em Junho de 2012, o que a não implementação desta proibição significa é que o projecto foi sendo alterado ao sabor da evolução da obra, o que não abona nada a favor do respectivo planeamento e estudo prévio, um ‘pioneirismo da diferença’ que em Oliveira do Bairro terá um preço demasiado alto e lamentavelmente sem retorno.

(6/7 - continua)