A lista já pesa: assim, de repente e de memória, sou capaz de citar uma série
de casos onde as autoridades e o poder executivo, judicial e legislativo tentam
apertar os limites de utilização da liberdade de expressão.
O leitor ou leitora
não está preocupado com isso? Eu também não mas, já agora, repare nas
notícias.
Temos Miguel Sousa Tavares,a palavra palhaço usada como possível insulto a
Cavaco Silva e um processo levantado pelo Ministério Público, depois de um
pedido de intervenção feito pelo Presidente da República.
Temos em Leiria um manifestante acusado de injúrias e ofensas à integridade
física de um polícia. Ontem a juíza que o iria julgar mandou o caso para trás
por, outra vez, se verificar "inadmissibilidade legal do processo sumário".
No sábado, onze militantes da JCP foram detidos numa escola do Porto por
pintar um mural a criticar o Governo. A PSP, aparentemente, contariou assim
inúmeras decisões judiciais de sentido contrário e até um acórdão do Tribunal
Constitucional sobre este tipo de manifestação política.
Ainda ontem saiu a notícia de que o Governo quer implementar novas regras
para a pintura de grafítis para passar a exigir um requerimento com o projeto do
desenho, uma licença concedida pelas câmaras e a autorização do proprietário do
edifício onde a pintura irá ser feita...
Na segunda-feira da semana passada a Entidade Reguladora para a Comunicação
Social (ERC) e a Procuradoria-Geral da República fizeram um aparentemente
inocente e chato seminário, longamente intitulado "Informação e Liberdade de
Expressão na Internet e a Violação de Direitos Fundamentais - Comentários em
Meios de Comunicação Online" que mais não é de que outro passo dado na direção
do fim dos comentários livres nos sites de informação como o do Diário de
Notícias.
Cada um destes casos poderá ser avaliado de forma diferente. Admito até que a
intervenção das autoridades seja absolutamente defensável em algum deles. Mas há
muitos, muitos anos mesmo que uma sequência noticiosa deste tipo, tão longa, não
se registava.
Para já, recuso-me a tirar consequências, pois não quero acreditar no que
aqui fica indiciado. Afinal, tenho esperança em nós próprios... Espero não estar
a ser mais um totó.
Pedro Tadeu, aqui
