O tribunal do Comércio de Aveiro consignou, por despacho deste mês, a não aprovação do plano de insolvência da Labicer, uma cerâmica que fez parte do universo empresarial BPN/SLN.
Paira, contudo, o risco de impugnação da última Assembleia de Credores por parte da Parvalorem (veículo criado pelo Estado para ativos nacionalizados do grupo SLN/BPN) e BPN Crédito, dois dos três únicos credores que votaram favoravelmente à criação de uma nova sociedade por parte dos atuais administradores, para explorar o estabelecimento industrial.
A juíza titular do processo decidiu que os créditos em causa fossem qualificados como subordinados, atendendo à relação “de domínio” accionista que existiu entre o universo empresarial ao tempo gerido por Oliveira e Costa e a insolvente.
A juíza titular do processo decidiu que os créditos em causa fossem qualificados como subordinados, atendendo à relação “de domínio” accionista que existiu entre o universo empresarial ao tempo gerido por Oliveira e Costa e a insolvente.
Depois da última Assembleia de Credores, a 1 de Março passado, deram entrada votos desfavoráveis por escrito, nomeadamente da Fazenda Pública, alegando, entre outras razões, completa omissão quanto ao concreto pagamento dos créditos, por não ver vantagens na transmissão do património a uma nova sociedade e ausência de garantias de pagamento.
Foi já determinada a cessação da administração da massa insolvente pela devedora, ficando a empresa de Oliveira do Bairro, de agora em diante, a ser gerida pelo atual administrador judicial.
Segundo fonte ligada ao processo, a sentença “faz regressar o processo ao ponto de partida”, aquando da declaração de insolvência, em Junho do ano passado.
A haver trânsito em julgado, o futuro da Labicer, excluído o plano de viabilização proposto pelos actuais administradores, fica limitado a dois cenários: a venda a potenciais interessados ou, em alternativa, a liquidação. Sabe-se que haverá pelo menos um grupo com disponibilidade para analisar a compra da Labicer.
Retirada daqui
