A advogada dos pais de Cláudio Rio Mendes, o advogado assassinado pelo ex-sogro em Oliveira do Bairro, lamentou esta sexta-feira que ainda não tenha sido cumprida a decisão judicial que concedeu aos seus clientes o direito de visitar a neta.
Em março passado, o Juízo de Família e Menores de Aveiro deu provimento ao pedido dos avós paternos para poderem visitar a neta, que não veem desde o final de 2010, pouco antes de Cláudio Rio Mendes morrer.
No entanto, segundo Arménia Coimbra, advogada dos pais da vítima mortal, o tribunal ainda não procedeu à nomeação do psicólogo que irá ajudar a restabelecer a reaproximação gradual entre a criança e os avós, tal como ficou estabelecido na sentença do juiz Paulo Albernaz.
Em causa está o atraso na resposta do Instituto da Segurança Social a um ofício enviado pelo tribunal, a 21 de março passado, a solicitar com urgência a indicação de um perito especializado na área de psicologia infantil, para acompanhar os encontros.
Lamentando esta demora, a advogada Arménia Coimbra defende que nem sempre é por culpa do tribunal que a justiça não é célere.«Muitas vezes são as instituições que têm que executar as decisões judiciais, ou das quais depende a sua execução, que não imprimem aos procedimentos a celeridade que se impõe», sublinha em declarações à Lusa.
A sentença do Juízo de Família e Menores de Aveiro, que regulou o exercício do direito de visita dos avós paternos à sua neta, determina que durante os primeiros dois meses os requerentes possam almoçar ou lanchar com a criança, uma vez por semana.Para o efeito, a progenitora, a juíza Ana Joaquina, deverá levar a filha a casa dos avós, onde terão lugar estes encontros.
Findo este período de 60 dias, a criança passará com os avós o primeiro fim de semana de cada mês, bem como os dias de aniversário dos avós paternos, seis dias nas férias escolares de Natal e da Páscoa e oito dias nas férias de verão, com início já no corrente ano.O tribunal determinou ainda medidas preventivas e dissuasoras do incumprimento, por parte da progenitora, fixadas no pagamento de 500 euros por cada dia que a filha não esteja com os avós paternos nos termos determinados.
Cláudio Rio Mendes foi assassinado em fevereiro de 2011, quando visitava a filha, na altura com três anos, conforme determinado no processo de regulação do poder paternal, no parque do Rio Novo, na Mamarrosa.
No local, também se encontrava o pai da sua ex-companheira que, após uma discussão, terá puxado de um revólver e disparado um tiro à queima-roupa contra o advogado.
Cláudio Rio Mendes ainda virou as costas e procurou fugir, mas o arguido seguiu-o, com a neta ao colo, e disparou mais cinco tiros, acabando a vítima por tombar inanimada próximo do seu veículo automóvel.
Após o crime, o suspeito entregou-se no posto local da GNR, levando consigo o revólver utilizado.
O homicida foi julgado por um tribunal de júri que o condenou em dezembro passado a 20 anos de prisão, por um crime de homicídio qualificado, e ao pagamento de uma indemnização de 50 mil euros aos pais da vítima, recorda a Lusa.
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