Os juízes do Tribunal Constitucional (TC) falaram em "equidade" para bloquear uma série de medidas relativas ao funcionalismo público e ao sistema de pensões.
Como já tentei explicar 3445 vezes, não existe logo à partida qualquer equidade entre funcionalismo público e os restantes trabalhadores.
É por isso que o debate não devia estar no campo do ajuste financeiro temporário, mas sim no campo da reforma geracional. A falta de "equidade" está a dinamitar o futuro de quem ainda está no activo, e não o inverso.
Ora, as pessoas que invocaram o princípio da "equidade" para bloquear os cortes são as mesmas que se podem reformar após 10 anos de serviço. Sim, um juiz do TC pode pedir a pensão após uns míseros 10 anos de serviço. Aliás, a segunda figura do Estado, Assunção Esteves, reformou-se aos 42 anos (cerca de 7000 euros). Repito: aos 42 anos. Não podia haver melhor símbolo da situação que vivemos. Assunção Esteves é uma metáfora com pernas, cabelo loiro e quota no ginásio.
E este estranho privilégio aponta ainda para outro problema relativo ao TC, um problema muito cá de casa : o TC não tem a dignidade institucional que devia ter, pois é tratado como um poiso entre outros poisos nas carreiras de muitos indivíduos do PS e PSD. Como é que se pode desenvolver um pensamento constitucional quando se entra no TC de forma passageira? Um assunto para outra conversa.
Henrique Raposo, aqui
