“Se houver normalidade nas relações entre as partes, as visitas começam na próxima semana. A não que a criança não esteja cá”, disse a advogada da família Modesto, Arménia Coimbra, sublinhando que o acordo de regulação foi tida como “razoável e adequado” .
Cláudio Rio Mendes foi assassinado a disparos de pistola em Fevereiro de 2011, durante uma visita à filha, na Mamarrosa, Oliveira do Bairro, autorizada pelo tribunal, num complexo quadro de disputa parental.
António Ferreira da Silva, pai da juíza Ana Carriço, ex-companheira do falecido, aguarda em prisão preventiva recurso da pena de 20 anos de cadeia.
“Uma sentença exemplar, que honra a magistratura e o Estado. Como diz, é a justiça em nome do povo”, comentou Arménia Coimbra, mostrando-se “convencida” que “nenhum tribunal superior vai ousar fazer alterações” à primeira instância, pela “fundamentação, coerência e valores que encerra na apreciação criteriosa da situação”.
O tribunal de família determinou ontem que a mãe tem de levar a criança aos encontro dos avós que depois entregam à mãe.
Nos primeiros dois meses, a criança deve fazer uma reaproximação gradual aos avós, semanalmente, acompanhados por uma psicóloga a indicar pela Segurança Social
Findo esse período, passará um fim-de-semana inteiro, com pernoitas, estando determinado o primeiro de cada mês. Fixou ainda férias (oito dias, pela Páscoa, Natal)
Quanto ao comportamento da mãe ao longo do processo de regulação parental, tribunal entende haver razões para a condenação como “litigante de má fé”.
Recurso não trava aplicação da sentença
Ficou, desde já, uma sanção pecuniária caso os avós não vejam a neta no prazo previsto, de 500 euros ao Estado por cada dia ultrapasso.
Segundo a advogada Arménia Coimbra, o acórdão do homicídio deu como provado que o fio condutor do crime foi a crispação criada pela mãe no sentido de impedir as visitas normais de convívio entre pai e filha.
Apesar de ser passível de recurso, nos casos de responsabilidade parentais a sentença entra em vigor imediatamente.
Não foi possível, em tempo útil, registar uma reação dos advogados da juíza Ana Joaquina.
Depois da tragédia de Fevereiro de 2011, os avós paternos não voltaram a ter qualquer contato com a neta, atualmente de cinco anos, tendo conseguido, agora, pela via legal, ver reconhecido tal direito.
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