quarta-feira, 20 de março de 2013

MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DO BAIRRO


Torna-se pública a aprovação em Reunião do Executivo Municipal de 28 de Fevereiro de 2013, do Projeto de Regulamento do Conselho Municipal da Juventude de Oliveira do Bairro.

O referido projeto de regulamento encontra-se disponível para consulta no Balcão Integrado e no site municipal (www.cm -olb.pt), pelo prazo de 30 dias a contar da data de publicação no Diário da República, para efeitos de apreciação pública, podendo os interessados dirigir por escrito, a esta Câmara Municipal, as suas sugestões ou reclamações, no prazo antes referido.

Se após o decurso do período de audiência dos interessados e discussão pública, não tiver havido dedução de sugestões por parte dos interessados, considerar-se-á o documento definitivamente aprovado.

Registando-se sugestões por parte dos interessados, devem as mesmas ser postas à consideração e análise da câmara municipal com vista ao seu eventual acolhimento.

Posteriormente, deverá a proposta de projeto de regulamento ser remetida à Assembleia Municipal, para ulterior sancionamento.

Em caso de aprovação, promover a sua publicação nos termos legais.

Publicado aqui