E depois ainda nos pedem para compreendermos os passos da Justiça.
Um professor já condenado por abusos sexuais a menores está, tranquilamente, de regresso à escola. Repare-se que já não estamos na fase da suspeita mas, sim, da condenação. Há, claro, a questão “técnica” de a sentença ainda não ter transitado em julgado, pelo que a condenação ainda não está “em vigor”.
À luz do que diz a lei, tudo bate certo. À luz da moral e da consciência, é um sapo difícil de engolir, quando se sabe que a pena é de quatro anos, ainda que suspensa, mas que inclui a proibição (a lei chama-lhe inibição) de dar aulas durante um período de dez anos. Pois nada disto interessa para os chamados factos da vida real, quando se sabe que o professor está de volta à escola, embora a instituição, em sua defesa, argumente que ele não está a dar aulas, mas está “confinado” à sala dos computadores.
À luz do que diz a lei, tudo bate certo. À luz da moral e da consciência, é um sapo difícil de engolir, quando se sabe que a pena é de quatro anos, ainda que suspensa, mas que inclui a proibição (a lei chama-lhe inibição) de dar aulas durante um período de dez anos. Pois nada disto interessa para os chamados factos da vida real, quando se sabe que o professor está de volta à escola, embora a instituição, em sua defesa, argumente que ele não está a dar aulas, mas está “confinado” à sala dos computadores.
Extraordinário “castigo”, quando se sabe que os seus assédios às alunas eram normalmente feitos...pelo computador. Não é caso único, mas tomemo-lo como emblemático. Que esperar de uma situação destas?
Quantos casos precisaremos de conhecer até surgir uma desgraça de justiça popular, ou familiar? Será preciso aparecer a notícia da tentativa de linchamento de um pedófilo para que a Justiça passe a ter mais cuidado com as consequências dos seus pormenores técnicos, os que permitem que uma sentença resulte, afinal, em praticamente nada? A pedofilia é, de resto, dos maiores desafios que se atravessaram no caminho da Justiça portuguesa, que parece não estar preparada para a quantidade, diversidade e gravidade de casos com que tem sido confrontada.
Não resta a mínima dúvida que a repercussão se deve, em enorme e decisiva parte, ao escândalo da Casa Pia, no geral, e ao nome de Carlos Cruz, em particular. Até porque, lamentavelmente, casos, suspeitas e insinuações de pedofilia vêm de longe, tendo sido quase sempre varridos para debaixo do tapete, por ser crime particularmente repugnante, e porque não interessava saber-se, em sociedade, que havia quase sempre muita conivência familiar, tantas vezes por ingenuidade, ou negação. Não adianta pensar que os crimes são todos iguais, porque objectivamente não o são, e se há ranking para a gravidade, a pedofilia andará muito perto dos mais hediondos de todos, os que efectivamente custam a vida a alguém.
Ora, sendo crime terrível, por tudo o que tem associado, desde a perversidade sexual ao domínio déspota da perfídia adulta sobre a inocência infantil, importa que a pena a pagar seja exemplar, mesmo que dentro de um quadro penal nacional que muitos julgam ser insuficiente para punições mais severas (o tal tecto máximo de 25 anos). Esta história do professor condenado que afinal faz uma vida praticamente normal é a prova cabal de que a Justiça portuguesa continua sem procurar adaptar-se a uma realidade que entra pelos olhos dentro: há cada vez mais casos, cada vez mais escabrosos.
Mas depois… depois… há também o outro lado da moeda, amplamente discutido na maioria dos países civilizados. A pedofilia veio também abrir uma porta de possibilidades de difamação nunca antes vista. É preciso lembrar que, no actual estado de coisas, com a sociedade de nervos à flor da pele, basta a mais pequena insinuação para que alguém possa estar metido num sarilho que arruína a reputação e o futuro. De tal forma que, no início de cada caso, parece-me óbvio que a sociedade inverte o ónus da prova, e que o suspeito passará a ter de provar a sua inocência, quando a Lei exige que seja o acusador a provar a culpa do outro. É um momento delicado para pensar, porque me parece que continuarão a surgir casos.
E a pedofilia é daqueles campos onde, num mundo ideal, gostaríamos que não surgisse a mínima sombra nas provas e nas decisões. Porque, quando é verdade, é dos crimes mais aberrantes, e pediria castigos mais pesados do que os que vamos conhecendo, como o que iniciou esta crónica, mas quando é mentira, falsa acusação, insinuação por brincadeira ou vingança, é terrível pensar que pode arrastar para a lama, com efeitos permanentes, a imagem de uma pessoa inocente.
E a pedofilia é daqueles campos onde, num mundo ideal, gostaríamos que não surgisse a mínima sombra nas provas e nas decisões. Porque, quando é verdade, é dos crimes mais aberrantes, e pediria castigos mais pesados do que os que vamos conhecendo, como o que iniciou esta crónica, mas quando é mentira, falsa acusação, insinuação por brincadeira ou vingança, é terrível pensar que pode arrastar para a lama, com efeitos permanentes, a imagem de uma pessoa inocente.
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