O número de escalões de IRS será reduzido
de 8 para 5. A taxa média efetiva passa de 8,8 para 11,8%. Será introduzida uma
sobretaxa de 4% sobre rendimentos auferidos em 2013.
"Estivemos à beira da bancarrota, a um passo de não ter condições de honrar
compromissos internacionais, pagar salários e pensões", afirmou. "Graças à
credibilidade que conseguimos temos melhores perspectivas de acesso ao mercado",
acrescentou, realçando que Portugal regressou hoje aos mercados de
obrigações.
Às 15h15, ministro falou da consolidação orçamental. "Do ponto de vista
orçamental o ajustamento tem sido muito signifivativo. Aproximadamente dois
terços do esforço de consolidação orçamental previstos até 2014 estarão
concluídos até ao final de 2012".
"A redução da despesa pública é inquestionável. Não tem paralelo", garantiu
Vítor Gaspar.
"Para respeitar os 5% de défice previstos serão necessárias as medidas que
iremos adoptar até fim dos ano: do lado da despesa, suspensão de projetos de
investimento, contenção na Segurança Social; do lado da receita, agravamento da
tributação de rendimentos e mais valias em imóveis de valor igual ou superior a
1 milhão de euros.
Ministro enumerou os motivos que justificam mais medidas:em 2012 serão
necessárias medidas pontuais para atingir o défice de 5%, que correspondem a 1%
do PIB, o montante total dos juros da dívida pública aumentará; e em 2013
teremos cenário macroeconómico mais desfavorável para receita fiscal."Só esforço
permitirá respeitar os novos compromissos aprovados", repetiu.
Vítor Gapar explicou depois que "a opção do governo corresponde a abordagem
abrangente, baseada no princípio de igualdade". Lembrou que a proposta inicial
do governo não mereceu consenso alargado e anunciou a solução proposta pelo
Governo: será devolvido um subsídio aos funcionários públicos e 1,1
subsídios aos pensionistas e reformados.
- O número de escalões de IRS será reduzido de 8 para 5. A taxa média
efetiva passa de 8,8 para 11,8%. Quanto maior o rendimento, maior a taxa média
de imposto.
- Será introduzida uma sobretaxa de 4% sobre rendimentos auferidos em
2013, nos moldes identicos ao de 2011. Será ainda exigido esforço acrescido aos
contribuintes do último escalão.
- Agravamento do imposto sobre transações financeiras
- Aumento da tributação sobre tabaco e bens de luxo
Do lado da despesa, segundo Vítor Gaspar, o Governo compromete-se a alcançar
poupanças significativas, na ordem dos 4 mil milhões de euros até 2014. Assume a
intenção de usar todos os meios legais para garantir a redução dos custos no que
diz respeiuto às PPP, repondo a justiça entre as partes.
Segundo as previsões do ministro, "o PIB deverá cair 3% este ano e 1% em 2013
e mantém-se a perspectiva de que comece a crescer a partir do segundo trimestre
de 2013".
A taxa de desemprego para 2013 é revista em alta de 16% para
16,4%. "O desemprego é o problema mais saliente para os portugueses,
gerador de desigualdde na sociedade portuguesa", afirmou, referindo que Governo
e parceiros sociais irão trabalhar para encontrar soluções para minorar emprego
jovem e de longa duração.
Já na fase de resposta às perguntas dos jornalistas, Vítor Gaspar defendeu:
"A generalidade dos funcionário públicos e pensionistas que sofreram
cortes em 2012 ficará melhor em 2013. Não será um caso generalizado porque a
progressividade do IRS é muito acentuada, pelo que os que auferem rendimentos
mais elevados poderão ser chamados a contribuir mais. No setor privado, a
maioria dos trabalhadores ficará significativamente melhor do que no caso em que
o salário liqido tivesse caído 7% como decorreria da aplicação do agravaemnto da
TSU. A generalidade dos grupos ficam melhor do que na alternativa."
Detalhes sobre a forma como será aplicado o aumento do IRS, quer por
alteração dos escalões quer por sobretaxa, serão tratados em sede de OE para
2013, esclareceu.
No que diz respeito à Taxa Social Única, ministro mantém convicção de que era
"uma medida importante para assegurar competitividade e com impactos
significativos no emprego e importações". "Os problemas que essa medida
pretendiam resolver persistem e o governo trabalhará de foram empenhada com
parceiros sociais para desenvolver medidas seletivas, dirigidas e eficazes para
reduzir desemprego e promover criação de emprego", disse.
Com a sobretaxa, a taxa média efetiva de IRS passa de 9,8 para
13,2%, esclareceu Vítor Gaspar, que disse ainda que o comentário de
António Borges "não reflete a posição do Governo".
Medida relativa à sobretaxa tem a duração do Orçamento de Estado, esclareceu
o ministro. "No entanto, embora este aumento enorme de impostos seja um
aumento que não persistirá para sempre, que precisará de ser diminuído, isso só
acontecerá ao ritmo com que conseguirmos reduzir a despesa pública, pelo que não
é vantajoso fazer calendarização", acrescentou, com a conferência de
imprensa a ter já mais de uma hora de duração.
As novas medidas de austeridade já foram aprovadas na sexta-feira por
Bruxelas, segundo anunciou esta segunda-feira o presidente da Comissão Europeia,
Durão Barroso.
Amanhã, quinta-feira, será a vez de o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho,
dar as suas justificações, no Parlamento, mesmo dia em que as moções de censura
apresentadas pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda seão discutidas.
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