A taxa social única (TSU), que tem sido
centro de muitas discussões políticas, é a contribuição mensal paga à Segurança Social todos os meses pelos trabalhadores do sector privado e pelas empresas
portuguesas.
Esta taxa é calculada a partir de percentagens que incidem sobre o montante do salário de cada trabalhador, taxa esta que é fixa independentemente desse montante, o que faz com que cada trabalhador veja descontado do seu salário o valor correspondente à incidência dessa taxa sobre o respectivo salário; por sua vez, às entidades patronais cabe igualmente o pagamento de uma TSU por cada trabalhador ao seu serviço, cujo valor também é apurado a partir da incidência de uma taxa igualmente fixa independentemente do valor do salário de cada trabalhador.
Em resumo, a TSU é a
contribuição mensal que é paga à Segurança Social pelos trabalhadores e pelas
empresas: e uma forma geral, a taxa aplicável é de 34,75%, dividindo-se
este valor pelos empregadores (23,75%) e pelos empregados (11%). Trata-se de uma taxa que é
igual para todos os trabalhadores, independentemente do seu salário, razão pela qual, para um
vencimento de 1.000,00€ o trabalhador paga 110,00€ à Segurança Social e a
empresa que o emprega entrega 237,50€.
Estas
contribuições servem para financiar a Segurança Social, pagando as diversas
despesas do Estado com os trabalhadores. São as chamadas despesas para cobrir
"eventualidades".
Assim, dos 34,75% entregues pelas empresas, 20,21% são
utilizados para cobrir as despesas no caso de velhice dos trabalhadores. A taxa
divide-se ainda nas eventualidades por doença profissional (0,50%), por doença
(1,41%), por parentalidade (0,76%), para pagamento de subsídio em caso de
desemprego (5,14%), invalidez (4,29%) e morte (2,44%).
O que está em causa no memorando da Troika é a redução da TSU para as
empresas: «um objectivo vital do nosso programa é reforçar a competitividade, o
que envolve uma grande redução nas contribuições dos empregadores para a
segurança social», consta do programa de ajuda financeira.
Teoricamente
qualquer diminuição nas contribuições para-fiscais tem um impacto positivo nos
custos das empresas. Mas similarmente, tem também um efeito indirecto para o
conjunto dos cidadãos. Em primeiro lugar porque representa uma perda
objectiva de receitas para a Segurança Social (que será tão grande quanto maior
for a redução). Isso só não sucederá se a perda for compensada com um
acréscimo de receita igual
Invocando o facto de não haver "margem orçamental", o Governo
rejeitou inicialmente a redução em quase seis pontos percentuais da TSU. No
entanto, no discurso à nação da passada semana, o primeiro-ministro anunciou
que, no próximo ano, o Governo vai descer a contribuição exigida às empresas
para 18%, o que corresponde a uma redução de 5,75% da taxa actualmente em vigor
de 23,75%.
Há um ano, a Troika pediu uma redução "ousada" e
"arrojada" da TSU, na ordem dos 6%, com o objetivo agora invocado por
Passos Coelho: melhorar a situação financeira das empresas e "combater o
crescimento do desemprego".
Esta medida é vista pela generalidade dos especialistas como desnecessária
e muito perigosa uma vez que, para além de não haver quaisquer garantias de que
a redução a TSU aumente a competitividade das empresas portuguesas, os empresários também não têm que reflectir no
preço dos produtos essa redução de encargos.
E daí que, dizem os especialistas, pareça evidente
que o efeito da redução da TSU seja o puro e simples aumento dos lucros das
empresas: é que, sendo a descida da TSU a pagar pelas empresas compensada por
um correspondente aumento da TSU a pagar pelos trabalhadores, o que daí resulta
é a depressão do consumo, o principal factor negativo em qualquer perspectiva
de recuperação económica.
E isto, qualquer merceeiro sabe que é o que vai
acontecer.
