A Câmara da Mealhada anunciou, este sábado, que vai reduzir os impostos a pagar pelos seus munícipes em 2013, por entender que a carga fiscal a que estão sujeitos é excessiva, e para fomentar o investimento no concelho.
Para o autarca, a diminuição das receitas da Derrama, IRS e IMI terá
repercussões negativas para o orçamento da Câmara, mas a medida é "um pequeno
contributo para minorar esta situação" no Município da Mealhada.
Em comunicado divulgado pelo seu gabinete de comunicação, a Câmara revela que
as pequenas empresas e os empresários em nome individual, que tenham sede na
área do Município da Mealhada e cujo volume de negócios do corrente ano não
exceda os 150 mil euros, não vão pagar derrama durante o ano de 2013.
Aqueles sujeitos passivos que apresentem um volume de negócios superior a 150
mil euros apenas estarão sujeitos a uma taxa de derrama de 1 por cento sobre o
lucro tributável sujeito e não isento de IRC (Imposto sobre o Rendimento das
Pessoas Coletivas) em 2013.
A taxa de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) será a mínima prevista na
lei, de 0,3 por cento para os prédios urbanos avaliados em termos do CIMI
(Código do Imposto Municipal sobre Imóveis) e de 0,5 por cento para os não
avaliados por aquele regime.
A autarquia decidiu também prescindir da totalidade dos 5 por cento de
participação variável no IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares),
que assim será devolvido aos cidadãos com domicílio fiscal no concelho.
"O Executivo considera que estas são as medidas possíveis para melhorar o
nível de vida dos seus munícipes e facilitar a atividade dos agentes económicos
do concelho, procurando ainda atrair novos investimentos, mesmo que isso tenha
reflexos negativos para as finanças da autarquia", refere a nota do gabinete de
comunicação da Câmara.
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