(DES)AGREGAR AS FREGUESIAS

O Jornal da Bairrada publica nesta edição um completo trabalho sobre a lei que obriga, a curto prazo, a agregar freguesias. O trabalho jornalístico pretende fundamentalmente juntar-se ao louvável esforço de esclarecimento iniciado pela assembleia e câmara municipais, contribuindo assim para tentar que os deputados municipais (os que vão ter de tomar a difícil decisão e eu não queria estar na sua pele) melhor possam absorver as opiniões dos seus eleitores. Infelizmente, não vimos este excelente exemplo de discussão democrática quando o município decidiu vender os serviços de água à AdRA.

Da opinião transversal aos partidos políticos representados no concelho, resulta o desconforto com a lei imposta pelo atual governo e em particular fruto da teimosia dum ministro sem credibilidade política e pessoal. As más leis são normalmente fruto da irredutibilidade dos incompetentes cujo único móbil é determinado pelo medo de perderem a face e manterem-se à tona da porcaria em que normalmente chafurdam.

A função das freguesias é estarem próximas dos seus cidadãos fregueses e por isso esta lei é um disparate. A democracia moderna exige uma aproximação crescente entre eleitos e eleitores e seria até desejável que, no limite, todas as deliberações pudessem ser escrutinadas. Repito o que escrevi em dezembro de 2011 nesta coluna. “Reformar a administração local é uma ideia a que nenhum português de bom senso se opõe. É uma estrutura de poder com mais de 130 anos (1878) que necessita de correções. Mas a reforma de Relvas fica-se pelo acessório e pelo que não dói ao poder central. Eliminam-se um milhar de freguesias mas não se toca nas Câmaras Municipais, nas CCDRs, nas DGAL, etc.

Remexe-se na estrutura das freguesias e desregula-se a sua função de proximidade mas não se poupa dinheiro nem se alteram competências. Tenho a sensação que se prepara um golpe para dar emprego aos boys que vão ter que sair do Estado. O que devia terminar é o que gasta e não produz, como as CCDRs que planeiam deficientemente e parecem ceder constantemente aos interesses das câmaras. Uma reforma sem agregar câmaras pequenas, sem especificar bem quais os poderes das assembleias municipais, sem dar capacidade de fiscalização às oposições não vale a pena.”

Mas a política é arte do parecer e não do governar e por isso é mais fácil justificar com cortes inconsequentes nas freguesias, que não têm poder reivindicativo, do que afrontar o poder municipal de cujo poder sobrevivem os aparelhos partidários.

António Granjeia, no 'Jornal da Bairrada' de 26 de Julho de 2012