O Governo aprovou hoje legislação para reduzir entre 600 a 1.200 chefias municipais até ao final do ano, cortes que atingirão sobretudo 40 municípios, que têm de perder mais de metade dos seus dirigentes.
"A aplicação cega de 15% a todos os municípios era injusta, porque há câmaras com uma gestão organizacional enxuta que ficariam prejudicadas se tivessem de cortar em 15% os seus quadros dirigentes", explicou hoje o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Marques Guedes, no final do Conselho de Ministros realizado hoje.
O diploma faz depender o número de cargos de chefia de cada município de critérios como a sua capacidade financeira, o número de população residente, o número de dormidas turísticas e os movimentos pendulares da população.
Feitas as contas, segundo estes critérios, o Governo revela que há atualmente 145 municípios que ainda poderiam ter mais cargos de chefia e outros 86 que têm dirigentes a mais.
"E até digo mais: há cerca de 40 [destes 86] que têm de reduzir mais de 50% dos seus dirigentes", disse o Secretário de Estado da Administração Local e da Reforma Administrativa (SEALRA), Paulo Júlio, durante a conferência de imprensa do Conselho de Ministros.
A lei tem ainda uma "norma-travão": independentemente de, segundo os critérios, terem agora poucos ou muitos dirigentes, os municípios que estão endividados não podem criar cargos de chefia.
"São cerca de 30 os municípios que apesar de poderem ter mais dirigentes não o poderão fazer por terem muitas dívidas", disse Paulo Júlio.
Em média, os critérios da proposta de lei que o Governo envia à Assembleia da República na próxima semana preveem uma média de redução de 18% nos dirigentes municipais.
No entanto, contando com o conjunto de municípios que estão em excesso de endividamento e que, por isso, não podem aumentar os seus dirigentes, "o impacto desta medida subiria para [um corte médio de] 23%" dos dirigentes.
"Acreditando que os municípios que podem aumentar o número de dirigentes não o façam, nesse caso será de 36% o impacto do diploma", disse Paulo Júlio.
Como hoje existem 3.387 chefes municipais, um número que já inclui os cargos de chefia nos municípios e nos serviços municipalizados, é assim obrigatória a redução global mínima de 609 cargos de chefia, mas o Governo espera alcançar uma redução superior a 1.200 dirigentes.
Até 31 de dezembro os municípios terão de adotar esta legislação, mas isto não significa que estes dirigentes vão ser despedidos: muitos deles são funcionários da autarquia com comissões de serviço e o município pode considerar que tem mais vantagem se deixar terminar as comissões de serviço, em vez de indemnizar o trabalhador, por exemplo.
"Seguramente estamos a falar de [uma poupança de] muitos milhões de euros, mas apontar um valor é estar a especular", afirmou o SEALRA.
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