FALEMOS SINCERAMENTE SOBRE O ESTADO DA DEMOCRACIA NO CONCELHO DE OLIVEIRA DO BAIRRO

Este blogue aposta na reflexão e na análise dos mais diversos temas relacionados com a actualidade, exprimindo de forma objectiva, ou reproduzindo com menção da respectiva autoria, convicções claras e apartidárias sobre quaisquer assuntos relevantes da vida quotidiana, local ou não, sejam políticos, culturais, desportivos ou sociais.

 

É por isso que o único compromisso possível de assumir, é com a defesa de causas, com rigor e com seriedade, estando de um ou do outro lado de cada questão, mas erguendo sempre a bandeira da liberdade de pensamento e da sujeição a convicções, tendo como lema a consciência social e como princípio a transparência da res publica.

Talvez por isso, e quem sabe se por isso mesmo, importa dizer que na última reunião do executivo houve quem tivesse entendido protoganizar o mais rude exemplo do que nunca se espera que aconteça naquele que é um dos mais importantes órgãos da democracia representativa local ao impedir, deliberada e reiteradamente, o livre exercício dos elementares direitos de participação e intervenção de um vereador da oposição.

Efectivamente, no uso de uma incompreensível e arbitrária prepotência que se  pensava já erradicada dos areópagos da democracia, houve quem tivesse obstado a que um dos seus pares prosseguisse no uso da palavra para fundamentar a razão da sua abstenção em relação a um dos pontos da ordem do dia, para logo de seguida, em relação a outro desses pontos, o impedir de ler a respectiva declaração de voto de vencido.

Tendo em conta o apreço, que é muito, que tenho pelos munícipes do concelho cumpre-me, enquanto eleito, manifestar a minha mais profunda indignação pelo ocorrido, e bem assim pela motivação que poderá ter determinado a adopção dessa atitude, a qual foi testemunhada pelo representante da imprensa local, e bem assim por alguns colaboradores da autarquia e por dois autarcas, entre os quais o senhor presidente da assembleia municipal.

Como se sabe, em resultado do último acto eleitoral houve 6223 eleitores do concelho que votaram na lista vencedora, tendo havido 4905 eleitores que não votaram nessa lista; o que daqui resulta é que no órgão executivo, para além dos (4) elementos da lista vencedora, também têem assento (3) vereadores que, não obstante não terem pelouro atribuído, têm estado atentos, participativos e activos, assumindo uma postura sobretudo construtiva e preocupada com o bem-estar, com a qualidade de vida e com as necessidades dos munícipes, e com o desenvolvimento sustentável do concelho.

Assim sendo, não se vislumbra qualquer razão legítima, ou sequer lógica, que justifique uma atitude que, ao ser posta em prática fez tábua rasa do princípio segundo o qual, “quando se critica, é desaconselhável ver as coisas por um lado só; a menos que se pretenda ser deliberadamente injusto”.

Muitos anos antes das ocorrências da pretérita sexta-feira, já Eleanor Roosevelt, diplomata americana e activista dos  direitos humanos, tinha dito que ‘as grandes mentes discutem ideias e as médias discutem coisas; só as pequenes discutem pessoas’.

Não creio, no entanto, que seja essa a razão pela qual haja quem se sinta invariavelmente tão incomodado com as minhas intervenções.

E também não será, certamente, por falta de coerência política da minha parte; afinal, apesar de já ter sido dito numa reunião (29/12/2011), que para mim, independentemente do que seja, tudo está mal, o que é certo é que em 66 reuniões realizadas até hoje, apenas por uma escassíssima dúzia de vezes votei contra as propostas apresentadas.

O que significa que concordei com a quase totalidade das mais de, seguramente, oitocentas deliberações sufragadas, de entre as quais se destacam as das adjudicações das empreitadas da Nova Alameda (29/07/2010) e da futura Casa da Cultura (26/08/2010), e a da integração do município na Associação de Municípios do Carvoeiro-Vouga (06/02/2012).

E para expressar a minha concordância com essas propostas, fi-lo através de um voto favorável, com um valor exactamente igual ao dos demais votos favoráveis expressos. Repito: um voto com um valor exactamente igual ao dos demais votos favoráveis então expressos, o que faz com que cada um destes votos não seja filho de uma visão dualista e maniqueísta da realidade que coloca de um lado o bem e os bons, e do outro lado o mal (tudo o resto) e os maus (todos os outros).

Houve porém, outras situações em que o meu voto não coincidiu com os demais; em relação aos pólos escolares, por exemplo e não obstante, enquanto membro da assembleia municipal  ter, no anterior mandato, votado contra a carta educativa concelhia face às dúvidas que continuo a manter sobre o rigor da conjugação dos critérios lógicos que conduziram ao reordenamento que determinou o número de obras aí previsto, a verdade é que enquanto vereador do executivo municipal não votei contra a adjudicação de alguma das oito obras empreitadas.

E se assim é, parece claro que a razão pela qual as minhas intervenções tanto incómodo causam, só poderá ter a ver com o facto de, em algumas situações, a fundamentação do meu voto ter divergido radicalmente das demais, e de que são exemplos a adesão à AdRA (no anterior mandato) e a atribuição de subsídios às camadas jovens do concelho em 2011, divergência essa que no entanto sempre fundamentei devidamente.

Em relação à adesão à AdRA porque, ao contrário de outros pensamentos, entendo que se tratou de uma forma de permitir um autofinanciamento do município sem recurso formal ao crédito, que assim recebe em meia dúzia de anos uma parte do que receberia em meio século, não obstante trazer inevitáveis implicações no nível de vida dos munícipes durante as próximas gerações.

Já em relação à atribuição de subsídios às camadas jovens do concelho em 2011, a razão pela qual o meu voto não acompanhou os demais deveu-se, para além de outras razões, ao facto de nenhuma justificação ter sido dada no sentido de explicar a razão pela qual uma colectividade desportiva do concelho beneficiou de um subsídio calculado a partir de declarações destinadas à majoração do apoio dado a essa colectividade, por ter indicado que a sua equipa de futebol do escalão júnior era constituída por 4 atletas de fora do concelho quando na verdade esse número era de 16, a saber: André Francisco, Pierre, Daniel Francisco, Bryan (Calvão); João Marcelo, Marco (Anadia); Marcelo Gonçalves, Diogo Marques, Zé Reis, Daniel Costa, Zé Nuno (Aguada); Artur (Barrô); Leandro, Micael, Tiago Cravalho e Tomás (Sangalhos); e assim, por esta via, esta colectividade viu 12 atletas serem subsidiados à razão de 121,00€ cada um, em lugar de terem sido subsidiados à razão de 55,00€, o que significou a atribuição e pagamento pela autarquia e o recebimento pela dita colectividade, de um valor a mais de 792,00 €, mesmo após ter sido confirmado na reunião do executivo municipal (30/06/2011), que depois de notificadas para o efeito, todas as associações desportivas do concelho com subsídios atribuídos neste âmbito, confirmaram as indicações dadas.

Como se sabe, um dos traços de personalidade mais abomináveis do ser humano é a prepotência, necessária a umbilicalmente ligada à arrogância e à presunção, já que o prepotente julga-se sempre o ‘mais apto’, o ‘melhor’, o ‘mais capaz’, o ‘mais conhecedor’, o detentor de todo o superlativo que se possa imaginar, em qualquer área do conhecimento, seja terrena seja divina, que acredita e faz questão de fazer crer que ‘nunca erra e nunca se engana’, e que quando o erro acontece, empurra sempre para outrém a responsabilidade dessa minudência.

É por isso que o prepotente, que em regra  tem educação limitada e é destituído de polidez e empatia, acaba quase sempre abandonado pelos seus desiludidos representados, enquanto, solitário, desfila com à vontade o papel de quem já perdeu a noção de humildade, esse humus (terra) que só se mantém ao alcance dos que, estando no pódio, continuam a manter os pés assentes no chão porque nunca esquecem que só à custa do voto dos seus representados chegaram onde se encontram.

O prepotente é, em suma, todo aquele que ignora ostensivamente o elementar princípio de vida que ensina que quanto mais se sabe, mais fica a saber-se que ainda há muito a aprender.

Em política, é obrigação da oposição manter uma atitude de permanente insatisfação perante tudo o que possa vir a ser realizado pelo poder em exercício; e daí que ao jurarem solenemente pela sua honra desempenhar com lealdade as funções que lhe foram confiadas, cumpra aos eleitos interiorizarem a responsabilidade de que ocupam cargos em órgãos que integram a organização democrática do Estado, e que têm consagração constitucional.

É por isso que, não querendo ser injusto, e muito menos deliberadamente injusto, o que me cumpre, enquanto vereador não-executivo da câmara municipal, é contribuir para esse fim tão essencial ao prestígio, à liberdade e à independência do exercício do poder local.

Uma actuação que, no entanto, não faz com que me sinta a viver num mundo que gira ao contrário, pejado de ignorantes, e de ociosos dotados de má vontade: é por isso que pese embora o incómodo repetidamente evidenciado em relação ao que digo nas reuniões de câmara, o que tenho a dizer, com toda a franqueza, é que o meu lugar continua a ser onde estou.

Quanto a outros, é uma decisão que apenas diz respeito aos seus representados; só a estes compete dizer se actuações ao nível da que se verificou na última reunião do executivo municipal de Oliveira do Bairro representam o sopro da vida democrática concelhia ou, ao invés disso, são o sinal claro que anuncia o estertor de uma já moribunda democracia.

Tudo isto, claro está, falando sinceramente sobre o estado da democracia no concelho de Oliveira do Bairro, onde é efectivamente estranho o modo de exercer o poder, começando a ser pouco menos do que ridículo o modo como é dado cumprimento ao estatuto da oposição!

Desde logo, no que concerne ao sucessivo incumprimento dos direitos, poderes e prerrogativas previstos na Constituição e na lei que o direito de oposição integra, recordando a título de exemplo o que foi dito aqui e aqui.