O kartódromo de Oiã está encerrado há cerca de um mês na sequência de um braço-de-ferro entre a Câmara de Oliveira do Bairro e a empresa que explora o recinto.
O tribunal aceitou esta diligência mas a Câmara apresentou uma contestação invocando a urgência do fecho, o que impediu o efeito suspensivo imediato da providência cautelar
Neste momento, a empresa aguarda que o tribunal se pronuncie, esperando que seja suspensa a decisão da Câmara para que o kartódromo possa reabrir.
Na origem do diferendo, diz Francisco Salvadorinho ao Diário de Aveiro, está a recusa da autarquia em emitir o alvará de funcionamento alegando que a empresa tem de comprar o terreno, propriedade do município, para prosseguir a sua actividade.
“Foi a Câmara que em 1994 cedeu o direito de superfície, gratuitamente, na condição de se instalar um kartódromo, o que foi feito. Foi a Câmara que decidiu instalar o Kart Club de Oiã na zona industrial de Oiã. E foi a Câmara que, por ofício de 19 de Maio de 2008, comunicou que o processo de legalização das instalações tinha sido aprovado em 19 de Maio de 2008”, conta o sócio gerente.
Recentemente, acrescenta, a edilidade informou a empresa que “está prejudicada a emissão de alvará porque o lote é propriedade da Câmara”.
“Ou seja”, conclui Francisco Salvadorinho, “existe licenciamento mas apenas falta um título – o alvará – que titula esse licenciamento porque o município entende que a emissão do mesmo está prejudicada dado ser ele o proprietário do terreno”.
“Depois disto tudo vem a Câmara invocar que o kartódromo tem de fechar porque não tem alvará? E que não emite alvará porque o kartódromo não lhe compra o terreno?”, indigna-se.
Compra do terreno
em estudo.
O responsável adianta que já foi equacionada a possibilidade de comprar o terreno “mais do que uma vez”, mas as partes nunca chegaram a acordo.
O responsável adianta que já foi equacionada a possibilidade de comprar o terreno “mais do que uma vez”, mas as partes nunca chegaram a acordo.
Existe ainda a possibilidade de aquisição da propriedade “através da figura da acessão imobiliária industrial”, atendendo ao “valor do lote à data em que o Kart ali se instalou”.
No entanto, desde que a Câmara optou por determinar a cessação das actividades do kartódromo “nunca mais ouve conversações”.
Por outro lado, a Câmara “nunca solicitou a restituição do lote onde esta o kartódromo”. A empresa “está disponível” para restituir o lote “desde que a Câmara pague a necessária indemnização por benfeitorias”, sendo que no lote em causa foram investidos “aproximadamente 700 mil euros com o conhecimento” da autarquia.
De acordo com Francisco Salvadorinho, neste momento “está em causa a viabilidade da empresa” e o emprego directo de oito pessoas. Indirectamente, está ainda em risco “a relação com inúmeros fornecedores”.
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