O Orçamento Geral do Estado para 2012 consagra que o limite do valor do endividamento líquido é reduzido para metade (passa de 125% para 62,5% do montante total das receitas provenientes dos impostos municipais, das participações do município no FEF, da participação no IRS, da derrama, e da participação nos resultados das entidades do sector empresarial local relativas ao ano anterior); para além disso, relativamente ao município de Oliveira do Bairro, contempla uma transferência de 6.367.341,00 €, a qual traduz um corte substancial de 332.175,00 € (cerca de 5%) relativamente a 2011).
Perante estes factos, os munícipes do concelho aguardam que o executivo municipal de Oliveira do Bairro se pronuncie sobre a possibilidade, ou não, de ficar em risco a construção, ou continuação da construção, de algumas das obras do concelho da responsabilidade da autarquia.
Seria também importante que fosse igualmente esclarecido o ponto em que ficam as obras previstas para o concelho da responsabilidade do Estado Central, concretamente o Palácio da Justiça e o Centro de Saúde – Unidade de Saúde Familiar, o Nó de ligação à A1, o quartel da GNR, e a rotunda do Silveiro.
Ainda com relação à gestão da autarquia no âmbito das medidas definidas pelo Orçamento Geral do Estado para 2012, é sabido que para a reforma da administração local, uma das medidas que o governo já avançou com vista à diminuição de despesas passa pela redução dos cargos dirigentes nas autarquias locais.
Face a estas medidas governamentais haverá, concerteza, necessidade de adopção de soluções tendentes à implementação dessa directriz ao nível das chefias, quer nas direcções de departamento quer nas respectivas divisões.
Para além disso, e ainda com vista ao encurtamento de despesas, poderá igualmente ter de ser ponderada a alteração das competências delegadas, designadamente ao nível da fixação do número de vereadores a tempo inteiro ou do número de elementos dos gabinetes de apoio pessoal.
Pelo que se vai lendo e ouvindo, crise mesmo é crise, e esta veio mesmo para ficar!
