Embora apenas tenham passado pouco mais de dois meses sobre a sua tomada de posse, é claro que o Governo criou expectativas que está com dificuldade em atingir.
Sendo certo que é indispensável cumprir os termos do acordo com a troika e que, por isso mesmo, é legítimo criar alguma folga para evitar surpresas de última hora (a máquina do Estado tem vontade própria que ninguém foi, até agora, capaz de controlar), começa a parecer que se poderá estar a ir longe de mais na deriva tributária. Se for apenas por prudência, é tempo de Passos Coelho se comprometer com a reversão de algumas das medidas, atingidos que sejam certos objectivos.
Pior, trágico, será se for sintoma de capitulação perante a tarefa de reforma da administração pública. E não será muito melhor se a motivação subjacente assentar na ilusão, e no equívoco, de ir para além do que a troika impôs, ignorando a conjuntura económica interna e, sobretudo, externa. Uma revista tão insuspeita como o Economist escrevia na semana passada: "(...) a crise da euro-zona é o exemplo de políticos fazendo demasiado pouco, demasiado tarde.
Não há coordenação e, quando há, o tema é o errado: os políticos no mundo rico têm uma visão demasiadamente de curto prazo quanto à austeridade orçamental - um ataque de cortes que apenas aumentarão o risco de uma nova recessão". Ou seja, já nos basta a envolvente política e económica, não contribuamos nós para agravar a situação. Convém não exagerar na determinação em voltar a ser bom aluno, sobretudo perante alguns professores que não são grande coisa...
Continuar, semana após semana, a insistir em aumentar impostos não leva a lado nenhum. Corre-se o risco de ficar viciado na "receita", literal e figuradamente. Na deriva, até ideias com propósito - o imposto especial que aqui defendi - são pervertidas: alargadas para níveis médios de rendimento e sem qualquer garantia de que sejam afectas aos fins que a justificariam. Solidariedade foi, neste caso, um adjectivo de conveniência. Toma-se-lhe o gosto. E confundem-se alhos com bugalhos. Se há que pedir um contributo aos ricos, mas não se tem a certeza que estes não ponham o dinheiro a bom (para eles) recato (cada país tem os ricos que merece), tributa-se mais o trabalho (o rendimento desses não foge) e as empresas (mas estas podem deslocalizar a sede).
Quadratura do círculo: quer-se crescer mas taxam-se os factores produtivos! No caso do aumento do IRC sobre empresas com resultados acima dos dois milhões de euros, estamos perante uma cedência, pouco escrupulosa, à demagogia da caça às grandes empresas, sem cuidar de saber se os lucros reflectem uma remuneração dos capitais acima da média ou uma rentabilidade pífia (já para não falar nos milhares de pequenos accionistas que beneficiam dos seus dividendos). Se o crescimento é um imperativo podia-se, devia-se, criar uma alternativa, bonificando as empresas que investissem, aumentassem o emprego, incrementassem as exportações. Premiar e não penalizar, ao contrário do que foi feito. Vítor Gaspar tem desempenhado o seu papel. É altura de ceder protagonismo. O ministro da Economia parece ter apanhado o comboio para parte incerta, desapareceu no nevoeiro de Agosto, tardando a entrar em cena. Dele podem vir algumas das boas notícias. Em tempo de rentrée, passou a ser o desejado.
P.S. Qualquer que seja a reforma do Estado, é fundamental a mudança da relação (de desconfiança) entre as administrações e os cidadãos. A entrada em vigor do novo passe social foi uma oportunidade perdida para se dar um passo nesse sentido. Em vez de se exigir, à cabeça, as provas de elegibilidade, não bastaria um compromisso de honra, com a obrigação de apresentar a documentação no prazo de um mês? Se falhassem, deixariam de ser elegíveis. Quanto se perdia? Pouco e ter-se-iam evitado horas de espera (e desespero) aos potenciais beneficiários. Quando se começar a decidir tendo as pessoas concretas em mente, começará a reforma do Estado
Alberto Castro, aqui
