O processo da transposição da Directiva Quadro da Água (DQA) para o direito nacional iniciou-se em Portugal em 2001.
Este processo terminou em 2005, com a aprovação da Lei nº 58/2005, a designada Lei da Água, cujo âmbito vai para além de uma mera transposição da DQA.
Esta lei estabelece um novo quadro institucional para a gestão sustentável das águas, consubstanciando uma verdadeira reforma no sector e estabelecendo um novo enquadramento para este domínio de governação.
Desde então foram publicados diversos diplomas que apresentam orientações políticas mais concretas, nomeadamente, ao nível do regime económico e financeiro, do desenvolvimento de instrumentos de planeamento das bacias hidrográficas, do licenciamento das utilizações da água ou da gestão de empreendimentos de fins múltiplos e associações de utilizadores. Cinco anos passados sobre a sua aprovação, considera-se importante promover o debate e a reflexão sobre os resultados entretanto atingidos.
Qual é o balanço, até à data, da implementação da Lei da Água? Quais são as principais alterações operadas no sector e com que resultados? Quais as consequências políticas, económicas, sociais e ambientais? Em que medida o novo quadro institucional tem sido capaz de responder com eficiência e eficácia aos desafios da gestão da água? Como têm os instrumentos financeiros da Lei da Água contribuído para o cumprimento dos objectivos de planeamento e gestão? Que prioridades se irão fixar para a gestão dos recursos hídricos e que novos desafios se colocam à luz do actual contexto nacional, europeu e mundial?
Estes são alguns dos assuntos que se pretendem discutir durante a sessão comemorativa do Dia Mundial da Água, juntando diversos pontos de vista, diferentes perspectivas e experiências complementares, dinamizando um fórum de discussão participado por individualidades do sector e pelos principais intervenientes das diferentes forças políticas nacionais.
PROGRAMA
15.00 Sessão de Abertura
Com a presença da Ministra do Ambiente e Ordenamento do Território, Eng.ª Dulce Pássaro.
15.30 Mitos e realidades da gestão de recursos hídricos: divisar a Lei da Água
Prof.º António Guerreiro de Brito, Presidente da Administração de Região Hidrográfica do Norte.
16.00 Intervalo para café
16.30 A Lei da Água: 5 anos de implementação e desafios futuros. Economia, Ambiente e Governância. Debate moderado pela jornalista Dra. Maria Flor Pedroso, com a participação de representantes dos partidos políticos com assento na Assembleia da República.
18.00 Encerramento
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