Esta semana, Sócrates deixou cair a máscara de optimista e sucumbiu à pressão internacional.
É iniludível que este acto de submissão se deve ao facto de ter governado mal, ter agido tarde, e ter falhado aos seus compromissos. Como se sabe, e por ocasião do anúncio do PEC 2, Sócrates garantira que as medidas acordadas eram suficientes e dispensariam um novo aumento de impostos nos próximos dois anos. Antes disso, previa-se que o défice seria de 8,3% e 6,6% do PIB em 2010 e 2011 respectivamente, e com o consentimento do PSD, o Governo aprovou um aumento de receitas fiscais que garantia uma cobrança adicional de impostos equivalente a 0,6% do PIB em 2010 e 1,4% em 2011.
Por outro lado, o mesmo Governo comprometia-se a tomar medidas que resultariam numa redução na despesa pública de 0,6% do PIB em 2010 e de 0,8% em 2011, o que tornava credíveis, a essa data, os objectivos anunciados de reduzir o défice para 7,3% e 4,6%, havendo ainda uma almofada de 0,2% em cada ano. A aritmética é simples, e está ao alcance de qualquer pessoa.
Entretanto, o aumento da receita ocorreu, o que não sucedeu com a redução da despesa pública, que só o Governo poderia levar a cabo. Ao contrário do que aconteceu nos outros PIGS, a despesa total do Estado continuou a crescer, e foi essa divergência que levou os mercados a penalizar a nossa dívida. Ainda antes de avaliarem a credibilidade do OGE de 2011, sabiam que a nossa despesa estava descontrolada e que não poderíamos cumprir os compromissos deste ano.
Aliás, foi o próprio Sócrates quem, na conferência de Imprensa, anunciou medidas de correcção ao orçamento deste ano, com a compra do fundo de pensões da PT que mascara o défice, gerando uma receita extraordinária que posterga, para os anos e as gerações vindouras, as responsabilidades que lhe são inerentes.
Resta saber se a proposta de OGE para 2011, que agora apresentou, passará no Parlamento. O PSD sabe que o compromisso que assumiu em Maio teve um custo político que se reflectiu nas sondagens, e não quererá partilhar o encargo de um novo aumento de impostos que não estava previsto, quando o Governo não cumpriu a sua parte. Não só se trata de um parceiro que não cumpriu aquilo a que se comprometeu, e que passou o Verão a acusar o PSD de querer destruir o Estado Social, como o líder da Oposição não pode fazer fé num primeiro-ministro que apoiou o candidato presidencial do BE, que escondeu aos portugueses a situação real do país, que tenta alijar a sua responsabilidade pelo estado das coisas, que destrói "de facto" o Estado Social porque delapidou a fazenda ao adiar as medidas impopulares que permitiriam reduzir a despesa pública primária, que insiste nos seus projectos megalómanos e que tem governado como se estivesse em vésperas de eleições…
Dir-se-á que, face à pressão internacional, não há outro remédio agora senão deixar de lado as divergências e as desconfianças e aceitar um novo aumento de impostos e o regresso do país a um cenário de recessão. Apela-se ao sentido de Estado da Oposição. Mas, qual é o sentido de Estado do PS, que assistiu a tudo isto em silêncio? E, no que nos toca a todos, chamados a pagar esta terrível factura, será que ainda acreditamos que este primeiro-ministro tem esse sentido de Estado e merece o nosso crédito para estar ao leme do país? Pela minha parte, e não recusando fazer todos os sacrifícios a bem do país e dos meus filhos, não confio no desgoverno de quem está ao leme, porque não acredito em quem se viciou em esconder a verdade.
Rui Moreira, aqui
