Economistas e fiscalistas asseguram que o pacote de austeridade apresentado na quarta-feira é insuficiente.
O Executivo inevitavelmente vai ser obrigado a efectuar mais cortes ao longo do próximo ano.
Não há outra forma de colocar a questão: o novo pacote de medidas de austeridade, apresentado pelo Governo na quarta-feira, não é suficiente para garantir o cumprimento dos compromissos de redução do défice. De acordo com os economistas e fiscalistas ouvidos pelo DN, o Governo não terá outra alternativa a não ser apresentar um PEC IV em 2011, já que a transferência para o Estado do Fundo de Pensões da Portugal Telecom (PT) representa apenas uma solução a curto prazo.
Na opinião de João Duque, "é óbvio que vamos precisar de um PEC IV para o próximo ano". O presidente do ISEG sublinhou que "em 2011 já não haverá Fundo de Pensões, nem da PT nem mais nenhum, porque já foram todos usados em anos anteriores. Como o País não pode continuar a viver de credores, será necessário fazer ajustes mais eficazes do que os que agora foram apresentados", adiantou ao DN.
Visão semelhante tem o fiscalista Tiago Caiado Guerreiro, que considera "inevitável" a apresentação de um novo pacote de medidas adicionais de austeridade em 2011. De acordo com o fiscalista, "se isso não acontecer já para o ano, quando em 2013 aparecerem os compromissos resultantes das parcerias público privadas (PPP), como o Fundo de Pensões da PT, vamos assistir à imposição de um pacote de medidas de austeridade bem mais agressivo".
Caiado Guerreiro mostrou-se céptico quanto à capacidade das medidas apresentadas para a redução da despesa. "Não podemos esquecer-nos de que, em Maio, nos garantiram que as medidas do PEC II eram suficientes para cumprir o défice. O que aconteceu? Houve o maior crescimento da despesa dos últimos cinco anos."
Eduardo Catroga, ex-ministro das Finanças, vai ainda mais longe. "Vai ser preciso um PEC IV, um PEC V e até um PEC VI !", porque as medidas, "apresentadas tarde e a más horas", são "insuficientes" e "não resolvem o problema estrutural da despesa". O próximo pacote de austeridade terá de conter "obrigatoriamente" medidas muito concretas, diz. "Reestruturação das despesas, que garantam um Estado eficiente e suportável pelos contribuintes, e a criação de um programa de melhoria da produtividade e competitividade do País, porque não se resolvem os problemas financeiros se não se resolverem os problemas económicos."
João Duque foi mais objectivo, sublinhando que o corte de pensões será, "certamente", uma das medidas a aplicar. "Trata-se de uma questão de equidade. Pede-se à geração que trabalha para que arrecade todas as responsabilidades de uma geração que não capitalizou o trabalho, que se reformou e que tem benefícios que a geração actual não terá quando se reformar." Para Tiago Caiado Guerreiro, o PEC IV "terá de ir muito mais além no corte da despesa: têm de ser cortados ainda mais os privilégios e têm de ser extinguidos institutos públicos", frisou.
João Cristóvão Baptista, aqui
