Resposta do Presidente da Delegação dos Advgados de Oliveira do Bairro à pergunta colocada pelo JORNAL DA BAIRRADA sobre a construção do novo Tribunal: atendendo ao valor inscrito no PIDDAC para 2011 - 1.807.280 euros - para a construção do Tribunal Judicial de Oliveira do Bairro, acredita que esta obra vai ser feita?
«A construção do novo tribunal vem sendo prometida desde 2004, ocorrendo em cada ano que passa episódios que renovam essa garantia, com cabimentações inscritas em PIDDAC que já oscilaram entre os 3,5 milhões de euros e os 5 mil euros.
No entanto a obra não passa de papéis esquecidos nas gavetas dos sucessivos responsáveis governamentais, que apesar de manifestações de oca boa vontade, nada têm feito para materializar no terreno uma obra absolutamente inadiável.
E por isso, de adiamento em adiamento e de justificação em justificação, as condições em que a actividade judicial tem vindo a ser desenvolvida em Oliveira do Bairro podem não atingido ainda o estado de suficiente deprimência e indignidade para que a construção do novo tribunal (e já agora do novo Centro da Saúde) de Oliveira do Bairro, mereça a atenção do ministério e do ministro da justiça no sentido de serem urgentemente debeladas.
Perante este quadro, estou cada vez mais céptico quanto à possibilidade de início desta obra em 2011, uma conclusão a que sou forçado a chegar tendo em conta os seguintes factos objectivos: trata-se de uma obra cujo publicação procedimental foi anunciada há mais de ano e meio (mais precisamente em 10 de Março de 2009!), sem que tenha havido quisquer desenvolvimentos notórios, obra esta que foi lançada a concurso numa altura em que ainda não estava sequer equacionada a suspensão, agora conhecida, do processo de reorganização do mapa judiciário nacional, e cujo custo (que ronda 5 milhões de euros) é suficientemente apelativo para ser embandeirado como um significativo corte nas despesas do Estado em detrimento de outras despesas abslolutamente intocáveis (como viagens em classe executiva, remodelações de frotas automóveis, assessores para gabinetes de apoio pessoal ou propaganda governamental).
Espero, sinceramente, que este meu pessimismo não se concretize, pois seria com muita satisfação que reconheceria que, afinal, o equivocado sou!
Jorge Mendonça
(Presidente da Delegação da Ordem dos Advogados de Oliveira do Bairro)»
