Desbloquear um telemóvel passa a ser, a partir de hoje, mais fácil e barato, com a entrada em vigor da lei que obriga as operadoras a prestar este serviço gratuitamente no fim do período de fidelização.
As operadoras passam a ficar proibidas de cobrar dinheiro por este serviço quando termina o período de fidelização, que vincula os clientes a uma dada empresa, e que tem um prazo máximo de 24 meses.
O decreto-lei 56/2010 impõe também limites aos valores cobrados para pôr fim a um contrato ou pedir o desbloqueamento durante o período de fidelização, sendo proibido cobrar valores superiores a 100 por cento do custo do equipamento nos primeiros seis meses, deduzidos do valor já pago pelo utente.
Após os seis meses, o valor cobrado não pode ser superior a 80 por cento do custo do telemóvel e, no último ano do período de fidelização, só pode ir até 50 por cento deste valor.
O diploma estipula que os operadores deverão satisfazer os pedidos dos consumidores num prazo máximo de cinco dias.
Retirada daqui
