Ao longo de cinco ou seis anos, o MP não teve tempo para perder uma tarde fazendo a porcaria das 27 perguntas.
Não sei onde é que vamos parar. A ausência de pudor é absoluta e por este caminho não vamos longe. Dois exemplos vergonhosos que nos deixam boquiabertos. Com casos assim, ninguém no seu juízo perfeito acreditará que a Justiça tem emenda. Se calhar não tem mesmo.
Caso Freeport.
Tal como tínhamos previsto, o processo ia chegar ao fim sem atingir aquele que foi o centro desta investigação. O primeiro-ministro saiu desta fita sem uma única prova que o implicasse no caso. Bom, esta previsão que se veio a confirmar acaba por ser envenenada pelo próprio relatório do MP que faz a acusação e deixa 27 perguntas que ‘não teve tempo’ de fazer ao primeiro-ministro. Já li centenas de acusações, é a primeira vez que encontro num relatório perguntas em vez de respostas. É que um processo-crime tem um objectivo: encontrar respostas. Ao longo de cinco ou seis anos o MP não teve tempo para perder uma tarde, ou ganhá-la, fazendo a porcaria das perguntas? Pinto Monteiro tem de responder com seriedade e, neste caso, seriedade é brevidade sobre a razão que levou os seus magistrados a não fazerem as tais perguntas, encerrando um processo em que as respostas não sossegam porque as perguntas que queriam fazer não foram feitas. Isto não é sério. Cheira a trambiquice. Das duas, uma. Ou há coragem para chamar o primeiro-ministro e fazer as tais perguntas, retirando consequências penais, ou então que não se apunhale pelas costas seja qual for o cidadão que fica com perguntas por fazer porque durante seis anos de investigação não ‘houve tempo’.
Caso presidente da Câmara de Rio Maior.
Uma jovem presidente de câmara é espancada pelo companheiro, ameaçada de morte, sob a coacção do medo e da morte iminente, rompe o tabu, porque não quer continuar a viver fugida, como se ela fosse o bandido e o bandido a vítima. A PJ entra no caso, prende o tipo com armas ilegais. Apresenta-o em tribunal. O agressor é posto em liberdade com um termo de identidade e residência. Só falta mesmo que a residência seja a da vítima. Que é presidente de câmara, que também é mulher, que dá o exemplo da denúncia depois de anos de sofrimento, que dá exemplo de cidadania revelando às mulheres espancadas que há um limite para a violência doméstica. O resultado? O agressor cá fora, a ameaça de morte permanente, a vida feita em farrapos. É este o contributo que a Justiça quer dar para combater a violência doméstica. E não há ninguém com vergonha na cara para parar com este.
Francisco Moita Flores, aqui
