A restrição orçamental em tempo de crise levou o Parlamento a aprovar ontem, sexta-feira, em plenário, uma resolução que determina que os deputados passam a viajar em económica, sempre que as viagens não durem mais de três horas e meia. Excepção para o presidente.
O projecto de resolução que estabelece as novas regras das viagens foi subscrito por todos os grupos parlamentares e resultou de uma de deliberação do Conselho de Administração (CA) da Assembleia da República, mas, na hora da votação em plenário, surgiram as divergências.
Os directamente visados, os eleitos pelas regiões autónomas e pela Europa, apresentaram declarações de voto e o presidente Jaime Gama fez questão de garantir que não usará a prerrogativa.
Uma declaração que desagradou a José Lello, o socialista que é presidente do CA, por considerar ?desprestigiante? o presidente viajar em classe económica. Lello absteve-se na votação do projecto de resolução, por considerar que não o texto aprovado em plenário não é o mesmo que saiu do Conselho, no qual se estabelecia que o limite seria de três horas e não três horas e meia de voo.
No cálculo do limite de horas é contabilizada a duração de todos os voos envolvidos, sendo excluídos os tempos de escala.
Os deputados residentes nas regiões autónomas têm direito a “uma viagem semanal de ida e volta, em avião, em classe económica, entre o aeroporto de Lisboa, acrescida da importância da deslocação entre o aeroporto e a residência”.
A regra é semelhante para os eleitos pelo círculo da emigração da Europa. Quanto aos de fora da Europa, residentes nesse círculo eleitoral, o princípio é o mesmo, mas com apenas duas viagens mensais de ida e volta.
Ana Paula Correia in http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Nacional/Interior.aspx?content_id=1609142
