Ao invocar o princípio da confiança, o TC chumba rotundamente o governo.
Um governo que é contra a Constituição pode governar? Pode, mas dá imenso trabalho a toda a gente. Foi o que voltou a acontecer ontem com o previsível chumbo da lei das pensões que o tribunal "político" da Rua do Século acabou por decidir por unanimidade.
Ao invocar o "princípio de confiança" - que tem sido desmanchado a torto e a direito no espaço público desde a entrada da troika -, o Tribunal, esse sim, mostra que apesar de tudo há linhas vermelhas. Assaltar velhinhas com uma lei armadilhada não é um programa.
