Exmo. Sr. Presidente,
Minhas Senhoras e Meus
Senhores:
Importará neste momento
deixar aqui um sublinhado sobre a questão da Reforma Administrativa.
Durante todo este tempo
todos acompanhamos este processo, procuramos conversar e informarmo-nos sobre
esta matéria.
Tivemos o cuidado de manter uma atitude e uma postura atenta mas cuidadosa, até discreta e recatada.
Decidimos não tomar posições
precipitadas e aguardar pelo documento final, pela sua promulgação e consequente
publicação em Diário da República.
Esses pressupostos estão,
como todos sabemos, neste momento cumpridos.
Porque procurámos estar
informados, sabemos perfeitamente, neste momento, o que podemos fazer, quais as
nossas possibilidades, quais os prazos que temos que cumprir.
Chegou a altura de avançarmos
para o tempo das decisões.
Todos sabemos que há alguns
aspectos que são indesmentíveis:
Já sabemos que podemos tomar
ou não tomar posição;
Já sabemos, salvo melhor
opinião, quais as consequências de uma não tomada de posição e quais as balizas
que delimitam as nossas propostas possíveis (e nas quais não está prevista a
recusa em agregar se os critérios previstos na lei a isso obriguem, que é,
infelizmente, o nosso caso);
Sabemos finalmente que é
evidente que estaremos perante uma inevitabilidade;
Vamos ter reorganização
administrativa em Oliveira do Bairro, quer isso nos agrade ou não;
Vamos ter freguesias a serem
agregadas, provavelmente duas;
Sabemos finalmente que essa
é uma realidade que não agrada a ninguém.
O que não sabemos e vamos
ter que saber é o seguinte:
Queremos ou não queremos ser
nós, Oliveira do Bairro, a sugerir quais as freguesias a agregar, ou deixamos,
por não nos manifestarmos, a decisão para um qualquer gabinete em Lisboa?
Importará ainda sublinhar, e
faço-o na presença de todos os Senhores Presidentes de Junta de Freguesia,
porque sabemos que já existem posições formais tomadas por algumas Assembleias
de Freguesia.
Todos entendemos a posição
dos Senhores Presidentes e das suas Assembleias, todos sentimos provavelmente o
mesmo.
A questão que seria
importante as Assembleias de Freguesia deixarem muito clara é a seguinte:
Se assumirem uma posição
clara de indisponibilidade para uma eventual agregação, e se em função dessa
posição, esta Assembleia Municipal entender respeitar essa vontade, optar por
não se manifestar, leia-se, não propondo nenhuma agregação de freguesias, a
consequência mais do que provável será:
Por um lado, não impedir as
agregações, sendo então as agregações definidas por critérios e pessoas
distantes da nossa realidade e da nossa sensibilidade, com as inerentes
imprevisibilidades nas freguesias escolhidas para agregar;
Por outro, as freguesias
perderão a majoração dos seus orçamentos prevista para os casos em que as Assembleias
Municipais avançarem com propostas de agregação.
Em suma, uma decisão com
profundas consequências para Oliveira do Bairro sem que Oliveira do Bairro
nelas participe.
Tentando ser mais claro, as
consequências serão as mesmas, ou piores, e sem nenhuma compensação para as
Freguesias.
Sr. Presidente,
Senhoras e Senhores
Deputados:
São estas as questões, é
este o desafio, é esta a nossa responsabilidade:
Somos a Assembleia
Municipal, representamos o Município, o Concelho de Oliveira do Bairro, a vontade
das suas gentes, da mesma forma que as Assembleias de Freguesia representam a
vontade das gentes de cada Freguesia.
Estou certo que saberemos,
todos e cada um, estar à altura das nossas responsabilidades, e essa
responsabilidade começa por sermos claros, objectivos e, sobretudo,
pragmáticos.
E é certamente isso que
faremos.
Nuno Barata, líder da bancada do PPD/PSD na última sessão da Assembleia Municipal de Oliveira do Bairro
